LGPD faz falta para cuidar da privacidade no uso de dados na Covid-19

Luís Osvaldo Grossmann ... 14/05/2020 ... Convergência Digital

O uso de dados dos aparelhos celulares virou uma das principais ferramentas para medir o grau de conscientização dos brasileiros em relação à pandemia do novo coronavírus. Seja no modelo voluntário da In Loco, que tem informações de 37,5 milhões de aparelhos, ou nos mais de 220 milhões captados pelas Estações Radio Base das principais operadoras, mais de 20 estados e 30 cidades do país avaliam diariamente deslocamentos e aglomerações. 

As empresas envolvidas juram que o uso desses dados respeita a privacidade e mesmo ainda sem a vigência efetiva da Lei Geral de Proteção de Dados. A ausência da LGPD, no entanto, é considerada uma fragilidade para os próprios modelos adotados. 

“O tipo de dado que trabalhamos é estatístico, é o número de linhas conectadas em cada ERB. Mas não qual a linha. O setor sempre defendeu a LGPD. Mas acreditamos que o que tem que acontecer é a constituição da Agência Nacional de Proteção de Dados e do Conselho, que é justamente quem vai normatizar e regulamentar o que esta na lei. Enquanto ela não existir, resta uma insegurança jurídica enorme. Não precisa flexibilizar a lei mas sim constituir a autoridade, o conselho nacional, e regulamentar a lei. É isso que falta para dar segurança jurídica a todas as empresas que trabalham com dados”, avalia o presidente do Sinditelebrasil, Marcos Ferrari. 

O uso dos dados móveis na Covid-19 foi o cerne do debate online promovido nesta quinta, 14/5, pelo portal Mobile Time. E o notável é que mesmo quem se vale diretamente dos dados tem essa mesma preocupação. “A maioria das soluções que vemos ser utilizadas para o combate à pandemia conseguiu se encaixar dentro de regulações como a GPDR, como a LGPD. Mas alguns cuidados têm que ser implementados”, alertou o CEO da In Loco, André Ferraz. 

Ele explica que a empresa usa dados de 37,5 milhões de celulares, a parcela dos 60 milhões que a In Loco tem acesso e que consentiu com o uso das informações. Segundo aponta, é importante que o uso dos dados seja voluntário, sujeito a técnicas de anonimizacão, e com cautelas especiais com informações sensíveis, caso dos dados de localização. “Esse trabalho tem que ser bem feito. Porque dá para desanonimizar e identificar com alguma facilidade.” 

Mesmo o relevante uso dos dados para saúde pública não deve, em que pese as atuais controvérsias, flexibilizar as regras – que no Brasil, sequer estão totalmente vigentes. “Já teve tanta briga pelas leis, acho que flexibilizar traz problemas inclusive para as companhias que se estruturaram para elas”, ressalta o diretor da Moovit para o Brasil, Pedro Palhares. 

O interesse é evidentemente grande. Segundo a In Loco, a ferramenta é usada por 22 estados, 30 prefeituras e 50 instituições acadêmicas. O ‘mapa de calor’ fornecido pelas grandes teles já tem adesão de mais de 30 entes, entre estados e municípios, segundo informa Marcos Ferrari. Os dados, no entanto, não são animadores. 

“O índice de isolamento tem caído consistentemente. Houve um pico no começo, quando passou de 70% de isolamento no Brasil, que seria o ideal e se fosse mantido estaríamos em situação melhor. Mas semana a semana tem caído 2 a 3 pontos percentuais. Os estados que estão indo melhor são aqueles que implementaram lockdown, onde está forçado, não por decisão consciente da população. São locais onde estava muito mal e foram obrigados a implementar o lockdown. Não é uma situação promissora”, aponta o CEO da In Loco. 


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