Teles reclamam de projeto da Anatel que muda Fistel e Fust

Luís Osvaldo Grossmann ... 01/08/2018 ... Convergência Digital

A Anatel apresentou nesta quarta, 1º/8, em audiência pública, a proposta de Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações, que tem o objetivo de servir como referência de onde devem ser aportados investimentos frutos de políticas públicas de conectividade pelos próximos 10 anos. Mas as operadoras aproveitaram a reunião para centrar fogo no anteprojeto que muda as alíquotas de Fust e Fistel em busca de financiamento para os referidos projetos de rede.

As empresas querem mais tempo para avaliar porque acham que a solução proposta pela agência vai ficar cara. “O Sinditelebrasil considera que o anteprojeto de lei tem relacionamento direto e deveria ter sido incluído na proposta do PERT. Os números preliminares não puderam ratificar que as compensações sugeridas serão suficientes para garantir que não haverá mais ônus no setor”, disparou o diretor do sindicato das empresas, Alexander Castro.

Originalmente, o relator do plano estrutural de redes, Aníbal Diniz, incluiu um anteprojeto de lei com alterações nos fundos setoriais exatamente para garantir a existência de recursos para o que o PERT indica como necessidades de infraestrutura. Mas o Conselho Diretor da agência preferiu separar as duas coisas e no lugar de colocar o anteprojeto também na consulta pública, apenas o encaminhou como sugestão diretamente ao governo.

“Nos preocupa a proposta de alteração do percentual incidente sobre o Fust e Fistel. A carga tributária, especialmente em telecom, já é altíssima. Qualquer iniciativa deveria ser no sentido de redução de valores e não a adoção de redução para uns mas que podem trazer aumento de imposto para outros. As alterações propostas trariam incremento significativo para prestadoras de maior porte como a Telefônica. E em um fundo com histórico de utilização muito baixa”, emendou o diretor de regulação da Telefônica, Marcos Bafutto.

O anteprojeto é mais uma proposta com objetivo de permitir que o Fundo de Universalização das Telecomunicações seja usado para além das concessões de telefonia, uma encrenca histórica do setor. Mas também tenta endereçar a tributação dos dispositivos da chamada internet das coisas, pois as taxas atuais do Fistel são consideradas uma barreira a essa nova onda tecnológica no país.

A proposta, assim, libera o Fust para serviços em qualquer regime, mas eleva a alíquota de 1% para 3% da receita bruta anual – percentual que seria de apenas 0,5% para empresas com faturamento de até R$ 100 milhões e de 1,5% para aquelas com faturamento de até R$ 500 milhões. Em compensação, o Fistel passaria a ser menor com a queda da TFF de 33% para 5% da TFI, com a redução da TFI de estações satelitais de R$ 201 para R$ 26 e com a isenção para equipamentos de comunicação máquina-a-máquina.

É essa conta que as empresas reclamam que não fecha. Por isso, também pedem que a consulta pública, prevista para durar até 9 de agosto, seja prorrogada por 30 dias. “É importante que tenhamos uma gama maior de informações e isso demanda tempo. A alteração do Fust de 1% para 3% e a desoneração da TFI, conforme o anteprojeto de lei, importará na imposição adicional de ônus que não reflete as projeções e estimativas de compensação que integram a proposta’, insistiu também na reunião desta quarta Edvaldo Miron, da Oi.


Internet Móvel 3G 4G
OpenRAN aberta: o xeque-mate do xadrez geopolítico do 5G

Fornecedores precisam  se comprometer mais com a compatibilidade com RAN aberta e os EUA precisam correr  para não perder de vez mercado para Ásia e Europa, advertiu o vice-presidente de estratégia de rede da Telus, Bernard Bureau.

Relator no Senado propõe desoneração de IoT e VSats sem mudar texto da Câmara

Relator do PL 6549/19 na CCT, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) sustenta que isenção de Fistel, Condecine e CFRP vai, na prática, aumentar a arrecadação . “Ganho líquido na arrecadação será de R$ 2,9 bilhões”, afirma. 

Empate suspende decisão do STF sobre desbloqueio de celular em 24 horas

Operadoras questionam no Supremo uma lei do Rio de Janeiro que determina o desbloqueio da linha 24 horas após quitação de dívida. Placar está em 5 a 5. 

Para Oi, assinatura básica teria que ser acima de R$ 100 para pagar concessão

Presidente da Oi, Rodrigo Abreu, diz que a pandemia foi ruim para o setor e que a busca pelo equilíbrio é fundamental. “O ‘break even’ seria mais caro que um pacote básico de banda larga."

Copel Telecom marca privatização para novembro e quer R$ 1,4 bilhão

Edital de venda do braço de telecomunicações da estatal paranaense de energia é previsto para 21/9. Empresa tem 34 mil km de fibras em 399 municípios. 

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G