GESTÃO

Ministério da Economia foi o órgão com mais pedidos de informações na LAI

Convergência Digital* ... 17/05/2019 ... Convergência Digital

Desde que a Lei de Acesso à Informação (LAI) entrou em vigência, em 16 de maio de 2012, o Executivo federal já recebeu mais de 745 mil pedidos de informações via essa ferramenta. De acordo com balanço divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU), desse total, 93,5% foram respondidas dentro do prazo legal.

“O Poder Executivo Federal sempre apresentou um alto índice de cumprimento da Lei de Acesso. Atualmente, apenas 827 (0,11%) dos pedidos ficaram sem manifestação do órgão ou entidade procurado. Esse número vem caindo de maneira sistemática, ao longo do tempo”, informou, em nota.

O diretor de Transparência e Controle Social da CGU, Otávio de Castro Neves, diz que a Lei foi incorporada pela sociedade e por diferentes setores. "Há desde o cidadão que faz pedido para tentar resolver uma questão pessoal, algum acesso ao serviço público, membros da academia que usam a LAI para suas pesquisas, o setor privado querendo saber da tomada de decisão dos governos para fazer seus planejamentos”, reportou à Agência Brasil.

As solicitações restantes ainda estão no período que os órgãos e entidades têm para responder, de até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias. O tempo médio de resposta é de 15,89 dias. Das respostas enviadas, o acesso à informação foi concedido, total ou parcialmente, em 74,58% e negado em 8,26% por conter dados pessoais ou sigilosos, demanda incompreensível ou genérica, e até envolver processo decisório em curso.

O restante dos pedidos não foi atendido por não tratar de matéria da competência legal do órgão solicitado, pela informação não existir ou por solicitações duplicadas. De acordo com a CGU, o Ministério da Economia recebeu a maior quantidade de pedidos via LAI, seguido por Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Caixa Econômica Federal e Superintendência de Seguros Privados.

Análise feita em 2018 pela ONG Transparência Brasil sobre mais de dez mil pedidos de acesso à informação recebidos pelo Executivo federal e por outros 33 órgãos das diferentes esferas de poder e níveis federativos e em todos os poderes, verificou que “os órgãos públicos não utilizam linguagem clara para se comunicar com os cidadãos, tampouco têm uma gestão adequada dos documentos e dados que produzem”.

Manuel Galdino, diretor-executivo da Transparência Brasil, diz que jornalistas e “quem trabalha com transparência de informações” foram os mais beneficiados com a Lei de Acesso à Informação. Ele sublinha que a legislação “é bastante avançada”. No entanto, “o cidadão comum usa muito pouco a LAI”. Segundo o especialista, “muitos não sabem sequer da existência e que é um direito. O desafio maior da LAI é ampliar o número de pessoas que conhecem a lei e a utilizam”.

*Fonte: Agência Brasil


Carreira
Google distribui R$ 2 milhões em bolsas de estudo. Inscrições terminam no dia 29

Os pesquisadores selecionados pelo projeto LARA receberão bolsas individuais para desenvolver seus projetos em um ano. Entre as áreas contempladas estão IoT, Machine Learning e interação entre humanos e computadores.

Consulta pública para fazer valer o descarte de eletroeletrônicos

Política Nacional de Resíduos Sólidos, entrou em vigor em 2010, mas segundo o secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, André Luiz Felisberto França, vários pontos não foram cumpridos pelo ecossistema.

eSocial: obrigações seguem valendo, mesmo com anúncio de mudanças do Governo

As empresas do grupo 1, com faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016, têm nova frente de prestação de contas a partir de agosto.

eSocial: infraestrutura precária; retrabalho e maquiagem de dados

Especialistas reclamam do portal do eSocial - que não suportava a demanda nos dias mais críticos; do retrabalho de enviar informações para vários sistemas, mas advertem: empresas podem aproveitar a transição para maquiarem seus dados.

Receita muda regras para declaração de criptomoedas

Fisco, agora, permitirá as pessoas físicas a enviarem os dados sem o uso do certificado digital. A prestação de algumas informações também foram adiadas para janeiro de 2020.




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G