Anatel troca R$ 22 milhões em multas de TIM, Claro e Vivo por obrigações de fazer

Luís Osvaldo Grossmann ... 27/08/2020 ... Convergência Digital

Desde que a Anatel inaugurou, ainda em abril deste 2020, o uso das ‘obrigações de fazer’ como punição às operadoras, a conversão de multas em investimentos tem adoção crescente no regulador. Nesta quinta, 27/8, uma série de processos, que juntos somam R$ 22 milhões, propuseram a conversão das sanções pecuniárias em novas redes fixas e móveis. 

“A transformação de multas em obrigação de fazer tem minha mais profunda sedução e acho que a agência faz um golaço quando aprova essas matérias”, disse o relator de três dos processos avaliados na reunião desta quinta, Vicente Aquino. Segundo ele, em todos eles, “a implementação de backhaul de alta capacidade de fibra óptica em município desprovido dessa infraestrutura causará mais externalidades positivas que a mera aplicação da multa”. 

No caso da TIM, em troca de multa de R$ 846,2 mil, a empresa deverá escolher um dos municípios de Colômbia, Ribeira, Taiaçu ou Três Fronteiras, todos em São Paulo, para construir e manter, por pelo menos três anos, o mencionado backhaul de fibra. 

Para a Claro e para a Vivo, a conversão é igualmente por backhaul de fibra e manutenção por um prazo mínimo de três anos. Na primeira, por conta de multa de R$ 916,9 mil, a Claro deve escolher um dos municípios de Entre Folhas, Fernandes Tourinho, Mathias Lobato, Raposos, Reduto ou Sobrália, todos em Minas Gerais, para cumprir a obrigação de fazer. 

Finalmente no caso da Telefônica/Vivo, a multa monta R$ 16,5 milhões e o local deve ser escolhido a partir de uma lista elaborada pela Anatel com 41 municípios, nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, São Paulo e Sergipe. 

Em outro processo com resultado semelhante, esse relatado por Emmanoel Campelo, a proposta de obrigação de fazer converte multa de R$ 4,2 milhões contra a Vivo na instalação e manutenção de 4G, também por pelo menos três anos, em localidades do Rio de Janeiro ou Minas Gerais, em lista da agência para escolha da operadora.


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