TELECOM

Teles reclamam de projeto da Anatel que muda Fistel e Fust

Luís Osvaldo Grossmann ... 01/08/2018 ... Convergência Digital

A Anatel apresentou nesta quarta, 1º/8, em audiência pública, a proposta de Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações, que tem o objetivo de servir como referência de onde devem ser aportados investimentos frutos de políticas públicas de conectividade pelos próximos 10 anos. Mas as operadoras aproveitaram a reunião para centrar fogo no anteprojeto que muda as alíquotas de Fust e Fistel em busca de financiamento para os referidos projetos de rede.

As empresas querem mais tempo para avaliar porque acham que a solução proposta pela agência vai ficar cara. “O Sinditelebrasil considera que o anteprojeto de lei tem relacionamento direto e deveria ter sido incluído na proposta do PERT. Os números preliminares não puderam ratificar que as compensações sugeridas serão suficientes para garantir que não haverá mais ônus no setor”, disparou o diretor do sindicato das empresas, Alexander Castro.

Originalmente, o relator do plano estrutural de redes, Aníbal Diniz, incluiu um anteprojeto de lei com alterações nos fundos setoriais exatamente para garantir a existência de recursos para o que o PERT indica como necessidades de infraestrutura. Mas o Conselho Diretor da agência preferiu separar as duas coisas e no lugar de colocar o anteprojeto também na consulta pública, apenas o encaminhou como sugestão diretamente ao governo.

“Nos preocupa a proposta de alteração do percentual incidente sobre o Fust e Fistel. A carga tributária, especialmente em telecom, já é altíssima. Qualquer iniciativa deveria ser no sentido de redução de valores e não a adoção de redução para uns mas que podem trazer aumento de imposto para outros. As alterações propostas trariam incremento significativo para prestadoras de maior porte como a Telefônica. E em um fundo com histórico de utilização muito baixa”, emendou o diretor de regulação da Telefônica, Marcos Bafutto.

O anteprojeto é mais uma proposta com objetivo de permitir que o Fundo de Universalização das Telecomunicações seja usado para além das concessões de telefonia, uma encrenca histórica do setor. Mas também tenta endereçar a tributação dos dispositivos da chamada internet das coisas, pois as taxas atuais do Fistel são consideradas uma barreira a essa nova onda tecnológica no país.

A proposta, assim, libera o Fust para serviços em qualquer regime, mas eleva a alíquota de 1% para 3% da receita bruta anual – percentual que seria de apenas 0,5% para empresas com faturamento de até R$ 100 milhões e de 1,5% para aquelas com faturamento de até R$ 500 milhões. Em compensação, o Fistel passaria a ser menor com a queda da TFF de 33% para 5% da TFI, com a redução da TFI de estações satelitais de R$ 201 para R$ 26 e com a isenção para equipamentos de comunicação máquina-a-máquina.

É essa conta que as empresas reclamam que não fecha. Por isso, também pedem que a consulta pública, prevista para durar até 9 de agosto, seja prorrogada por 30 dias. “É importante que tenhamos uma gama maior de informações e isso demanda tempo. A alteração do Fust de 1% para 3% e a desoneração da TFI, conforme o anteprojeto de lei, importará na imposição adicional de ônus que não reflete as projeções e estimativas de compensação que integram a proposta’, insistiu também na reunião desta quarta Edvaldo Miron, da Oi.


Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Sem definição no Senado, Carlos Baigorri assume como substituto na Anatel

Nome do superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação da agência continua à espera de sabatina, desde outubro de 2019, pela Comissão de Infraestrutura.

Oi, Oi Futuro e Ministério da Cidadania integram Tecnologia à história das Telecomunicações

Espaço MUSEHUM-Museu das Comunicações e Humanidades - utiliza novas tecnologias como realidade vritual, 3D, celular e games para reportar a trajetória do mercado brasileiro.

MPF usa analytics para fiscalizar telefonia móvel

Câmara do Consumidor e da Ordem Econômica do Ministério Público Federal usa ferramenta que compila dados da Anatel para orientar promotores em cidades com “índices críticos”. 

Rede de IoT da American Tower atinge 220 cidades

Segundo a empresa, rede IoT/LoRaWAN trafegou mais de 1,7 bilhão de mensagens no ano passado, especialmente, nos segmentos de gestão de frota e ativos.




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G