Já está aberto o credenciamento de instituições financeiras interessadas em um mercado potencial superior a R$ 39 bilhões por ano para antecipar, como crédito, valores que fornecedores vencedores de licitações com o governo federal têm a receber. O montante corresponde a 70% dos cerca de R$ 55 bilhões por ano em contratos do Executivo Federal.
“As operações serão 100% privadas, mas com a garantia de contratos firmados com o governo e com total transparência. As instituições financeiras têm até 14 de outubro para se credenciar e a partir do dia 22 a plataforma estará no ar. A partir daí, o fornecedor que deseje antecipar até 70% do que tem a receber do governo poderá indicar interesse. A ideia é que a plataforma funcione com um leilão, com competição dos bancos na taxa de desconto”, explica o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, em entrevista exclusiva ao portal Convergência Digital.
Batizada de ‘Antecipagov’, a plataforma foi desenvolvida pelo Serpro e se valerá de APIs para comunicação com as instituições financeiras credenciadas. Ao ser alimentado com as informações dos fornecedores, o sistema confere os dados nos sistemas estruturantes da administração federal, como o Sicaf e o Comprasnet, o portal de compras públicas, de forma que as informações – por exemplo, de quanto o interessado tem a receber – são validadas pelo governo. A validação também impede que o mesmo contrato seja usado em mais uma instituição financeira.
Na prática, a plataforma é uma espécie de ‘Tinder’ do mercado financeiro, ao juntar as duas metades interessadas no relacionamento. Valem todos os contratos de produtos, obras ou serviços com o Estado que constituam direito a receber – ou seja, ficam de fora aquisições como as realizadas por meio de atas de registro de preço, pois elas indicam intenção e não garantia certa de compra pelo governo. É um universo grande. “Hoje, no Executivo, temos R$ 56 bilhões em contratos vigentes. Portanto, 70% disso é aproximadamente R$ 39 bilhões”, diz Heckert.
Não há limite para o número de instituições financeiras na plataforma. “Não é uma licitação. Todos os que se credenciarem podem participar. A ideia é fomentar o mercado e garantir oportunidade especialmente para microempresas e empresas de pequeno porte, que em geral têm mais dificuldade de conseguir financiamentos, em um ambiente de competição. É um nicho de mercado que usa informações públicas, valores e contratos, de forma transparente e com resultado que será bom para todos”, reforça a diretora da Central de Compras, Lara Brainer.
A data de 22 de outubro, quando a plataforma estará no ar, é inicialmente o corte a partir do qual os contratos firmados com o governo federal servirão de garantia para as antecipações de crédito. Para contratos já vigentes, só se essa previsão for incluída em um aditivo. A permissão para antecipação é opcional para os órgãos contratantes, mas essa faculdade já está sendo inserida nos editais-padrão usados pela administração federal. A seguir, a entrevista com o secretário Cristiano Heckert.
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“Embora o compartilhamento de dados seja muito útil à máquina pública, não vai funcionar sem anteparos que protejam contra abusos”, aponta o advogado, professor e representante da Câmara ao Conselho Nacional de Proteção de Dados, Danilo Doneda.
“A solução centralizada para assinatura já esta pronta e é parte do Gov.br. Os órgãos tem até julho para descrever que assinatura vão aceitar em cada serviço e integrar os sistemas à plataforma”, explica o secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro.
