Justiça do RS proíbe Vivo, Claro, TIM e Oi de cortarem serviços de inadimplentes

Luís Osvaldo Grossmann ... 01/04/2020 ... Convergência Digital

Depois dos vários apelos às autoridades competentes e às próprias operadoras, começou a aparecer decisão judicial que impede as operadoras de telecomunicações Vivo, Claro, TIM e Oi de cortarem os serviços mesmo por falta de pagamento, por conta da pandemia de coronavírus. 

A primeira parece vir da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, datada de 31/3, na qual a juíza Debora Kleebank atende pedido do Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor e proíbe a suspensão dos serviços, sob pena de sofrerem multa diária de R$ 10 mil. 

“Diante da gravidade do atual quadro e em razão das dificuldades financeiras impostas pelo isolamento determinado, é obvio que a manutenção de qualquer cláusula que permita o corte do serviço de comunicação por inadimplência de serviço essencial vai de encontro a política estabelecida pelo Poder Público, devendo ser vedada, pelo menos enquanto perdurar o estado de calamidade”, justifica a juíza na decisão. 

Por conta disso, decidiu que “visando resguardar a continuidade dos serviços essenciais de telefonia, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendidos pela parte autora para determinar que os demandados se abstenham de interromper, aos consumidores pessoas físicas, o fornecimento do serviço de telefonia móvel e internet na modalidade pós pago, inclusive por inadimplência, além de reestabelecer o serviço daqueles consumidores que tiveram interrompido os referidos serviços, também por inadimplência, a partir do Estado de Calamidade Federal, implementado pelo Decreto n. 06/2020, enquanto perdurar a pandemia do COVID-19, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00”. 


Internet Móvel 3G 4G
Lei de inovação de Florianopólis bancou case brasileiro de rastreamento da Covid-19

Pandemia forçou spinoff de startup brasileira de turismo e criação do Smart Track. “Enquanto Google e Apple pensavam em desenvolver, nós já tínhamos sistema operando. Somos a única plataforma mundial que faz rastreamento sem geolocalizacao”, diz a CEO Jucelha Carvalho.

Anatel recria 10 colegiados após extinção por Decreto presidencial

Uso do Espectro, Defesa dos Usuários, Prestadoras de Pequeno Porte, Aferição da Qualidade, Ofertas de Atacado, Acompanhamento de Redes são alguns dos grupos reestabelecidos pela agência. 

Reclamações contra oferta de banda larga crescem 40% com a quarentena da Covid-19

Queixas na Anatel cresceram especialmente a partir de março. No conjunto dos serviços, agência recebeu 1,52 milhão de reclamações entre janeiro e junho. Também houve um aumento de 20% com relação à telefonia móvel.

Oi quer corte de dívida com Anatel por desequilíbrio na concessão

“Tem que fazer um PGMU mais leve para que a gente possa respirar”, defende a diretora regulatória, Adriana Costa. Anatel esclarece que concessão não é sinônimo de lucro garantido. 

Huawei defende reserva de 500 MHz da faixa de 6GHz para as teles

Para o diretor da Huawei Brasil, Carlos Lauria, a reserva técnica é a melhor garantia para aguardar a evolução da tecnologia. "Se der tudo agora, não tem como voltar atrás depois", observa o executivo.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G