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Anatel pede fim de restrições a antenas em carta a prefeitos e vereadores

Luís Osvaldo Grossmann ... 04/05/2021 ... Convergência Digital

O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, divulgou nesta terça, 4/5, uma ‘carta aberta às autoridade municipais’ na qual pede que prefeitos e vereadores adotem mudanças nas legislações que dificultam a instalação de antenas de celular nas cidades brasileiras. 

Ele argumenta na carta que “a dificuldade para obtenção de licenciamento urbano de infraestruturas de telecomunicações é um dos principais empecilhos para instalação de equipamentos”. E isso resulta em experiências ruins para os usuários dos serviços, redução de investimentos e mesmo de tributos.

“A burocracia para a obtenção de licenças para a instalação de infraestruturas de telecomunicação materializa-se, por exemplo, desde o excesso na quantidade de regras e de instâncias de aprovação, até a proibição de instalação dos equipamentos em determinadas regiões das cidades”, afirma Morais. 

Segundo ele, “os entraves prejudicam sobremaneira a expansão da cobertura das redes e a qualidade dos serviços. Essas infraestruturas de suporte muitas vezes esbarram na burocracia e na fragmentação de competências locais ou mesmo em exigências ou regras de instalação inadequadas”. 

Ao destacar, ainda, que a demanda por antenas deverá aumentar com a chegada do 5G, Morais pede ajustes nas regras locais. “Convido-lhes a uma reavaliação das legislações municipais que regulamentam a instalação de infraestruturas de telecomunicações em suas respectivas cidades, bem como dos procedimentos administrativos necessários para tal”, completa. 


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