O Diário Oficial da União desta terça, 19/1, traz mais uma nomeação para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – a 13ª para a estrutura técnica, além dos cinco integrantes do Conselho Diretor. São 18 dos 36 cargos em comissão previstos – e 33 do organograma da ANPD.
No DOU desta terça, o especialista em regulação Rodrigo Santana dos Santos é cedido pela Anatel, por tempo indeterminado, e, ato contínuo, nomeado como dos dois coordenadores da Coordenação Geral de Normatização.
Até aqui já foram preenchidos cargos de chefe de gabinete; quatro dos cinco gerentes de projeto – a atuarem em cada um dos gabinetes de Conselheiros; secretária geral, consultor jurídico, ouvidora, corregedor, além das coordenadoras gerais de fiscalização e normatização, bem como um assessor técnico.
Equipamentos fornecidos para a realização do trabalho não configuram o chamado salário in natura, ainda que também sejam utilizados para fins particulares.
O sistema, que também detecta a utilização de máscaras tem objetivo de aprimorar a segurança do terminal e o controle de viajantes que chegam à capital federal.
Antecipagov é um sistema que permite o uso de contratos públicos como garantia para até 70% do que os fornecedores têm a receber.
Decisão reafirmou a cassação da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que vedava a terceirização das atividades-fim.
O prazo para regularização de pendências junto ao Simples Nacional, que terminaria no dia 29 de janeiro, foi prorrogado para o dia 15 de fevereiro.
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