Um novo Decreto Presidencial (10.602), publicado nesta segunda, 18/1, traz ajustes importantes na política de incentivos industriais para tecnologias da informação e comunicação. Na prática, são correções ao Decreto anterior (10.356) que facilitam o cômputo dos investimentos em pesquisa.
Por exemplo, o novo Decreto restabelece a possibilidade de que sejam “contabilizados como investimento em atividades de PD&I do ano-calendário” os dispêndios “correspondentes à execução de atividades de realizadas até 31 de março do ano subsequente”.
Uma outra alteração relevante para os incentivos à produção de TICs permite que, caso uma empresa possua mais de um estabelecimento no país, ela possa se valer de regimes diferentes – ou seja, uma fábrica pode usar o regime de créditos trimestrais dos incentivos, enquanto outra usa o sistema anual.
Ou, literalmente, que “a pessoa jurídica habilitada com mais de um estabelecimento poderá gerar crédito financeiro relativo a um período de apuração trimestral ou anual, desde que cada estabelecimento opte por uma única modalidade em cada ano-calendário”.
E ainda, a incorporação do regime de competência, com impacto no cômputo de salários. Ou seja, permite, por exemplo, que quando do pagamento de dezembro, que ocorre só em janeiro, os valores possam ser considerados nos investimentos, por se tratarem da competência do ano-calendário.
A afirmação é do cofundador da Decoupling.co, Thales Teixeira, sobre a digitalização do mundo acelerada pela Covid-19. Para o especialista, 2025 já chegou e exige uma readequação imediata das empresas por sobrevivência.
O secretário Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, Tiago Queiroz, disse que há projetos especiais como o água 4.0 e saúde 4.0. A deputada federal do PP/SC, Angela Amin, reforçou que as pessoas são a síntese das cidades inteligentes e é preciso um esforço para capacitar gestores públicos municipais e estaduais.
Já está disponível para consulta o edital de seleção das 15 empresas âncora do IA² MCTI, programa de aceleração tecnológica em inteligência artificial que visa aumentar a competitividade brasileira através da inovação aberta.
Estatal de TI montou uma Unidade de Desenvolvimento para experimentos e simulações em IoT voltada à transformação digital e ao Plano Nacional de Internet das Coisas.
Segundo MCTI, cada R$ 1 em renúncia fiscal virou R$ 3,50 em investimentos. Dados relativos a 2019 indicam que regime beneficiou 2.288 empresas, em 12 mil projetos.