O Ministério da Economia avisou nesta quinta, 5/11, que decidiu suspender, ainda sem nova data prevista, dois pregões voltados a compras coletivas para grande parte dos órgãos federais: um para licenças de Office 365, outro para serviços de telefonia fixa e móvel.
Em ambos os casos, a Central de Compras informa que interrompeu os processos para “avaliar e decidir as impugnações apresentadas bem como prestar os esclarecimentos solicitados”.
O pregão de suíte de escritório prevê a compra de 160 mil licenças do MS Office, com o objetivo de atender a demanda de 148 órgãos públicos, em uma contratação estimada em R$ 48,7 milhões. Pelo menos 88 unidades do governo revelaram interesse na compra coletiva.
Já a compra unificada de serviços de telefonia envolve a contratação de minutos de voz e pacotes de dados, além de dispositivos em comodato, em pregão com projeção de R$ 235,5 milhões.
É a sexta instituição financeira no sistema, depois do Banco do Brasil, Bradesco, Banrisul e Banco de Brasília, além do Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil.
Rodrigo Cunha (PSDB-AL) vai comandar a CCT, com a ex-presidente Daniella Ribeiro (PP-PB) buscando a vice. Na CI foi eleito Dário Berger (MDB-SC).
Órgãos têm até o dia 1º de março para manifestar interesse. A licitação será composta por 30 itens, entre eles Windows, SUSE, Red Hat, e tem potencial, de acordo com o governo, para trazer economia de R$ 17,2 milhões aos cofres públicos.
Segundo o Ministério da Economia, 74 municípios e as 27 juntas comerciais também aderiram ao sistema de identificação federal.
Com exceção dos ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski, a maioria da Corte seguiu a relatora Carmem Lúcia, para quem lei genérica prevendo programa de desestatização basta para autorizar o Executivo.