O Ministério da Economia avisou nesta quinta, 5/11, que decidiu suspender, ainda sem nova data prevista, dois pregões voltados a compras coletivas para grande parte dos órgãos federais: um para licenças de Office 365, outro para serviços de telefonia fixa e móvel.
Em ambos os casos, a Central de Compras informa que interrompeu os processos para “avaliar e decidir as impugnações apresentadas bem como prestar os esclarecimentos solicitados”.
O pregão de suíte de escritório prevê a compra de 160 mil licenças do MS Office, com o objetivo de atender a demanda de 148 órgãos públicos, em uma contratação estimada em R$ 48,7 milhões. Pelo menos 88 unidades do governo revelaram interesse na compra coletiva.
Já a compra unificada de serviços de telefonia envolve a contratação de minutos de voz e pacotes de dados, além de dispositivos em comodato, em pregão com projeção de R$ 235,5 milhões.
Caso envolve o compartilhamento de dados entre o Ministério Público Eleitoral, Receita Federal e Tribunal Superior Eleitoral. Para o presidente do STF, Luiz Fux, a Corte vai decidir sobre o direito à privacidade, incluído o sigilo fiscal e bancário, sem a autorização prévia judicial.
Ex-conselheiro e vice-presidente da Anatel deixou a estatal para ser substituído por Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, em abril de 2019, mas, agora, retoma à companhia com a nomeação do coronel para a direção da Agência Nacional de Proteção de Dados.
Consórcio vencedor reúne Accenture, a multinacional de RP Burson-Marsteller e o escritório Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados.
Benefício, que acabaria este ano, foi prorrogado para dezembro de 2021, por decisão do Congresso Nacional, que derrubou o veto do governo. A desoneração da folha é considerada essencial para as empresas de TI e Telecom. Governo diz que medida é inconstitucional.
Segundo Abinee, com a demora na publicação de nova resolução Gecex, fabricantes postergaram embarques para evitar imposto de importação. Ministério da Economia diz que novo texto já foi aprovado.
