O Ministério da Economia promete para os “próximos dias” uma nova resolução para retificar o erro na publicação da Câmara de Comércio Exterior que acabou por aumentar o imposto de importação de uma série de produtos, entre eles componentes eletrônicos fundamentais para a fabricação local de smartphones e computadores.
Segundo informou a pasta a esta Convergência Digital, uma resolução retificadora é esperada para os próximos dias – e com algum otimismo, ainda para esta semana. O prazo é importante porque com a falha na publicação do último 27/11, uma série de itens passa a pagar 2% de imposto de importação a partir desta terça, 1º de dezembro.
Daí restar alguma preocupação no setor produtivo. É que como a retificação não veio no Diário Oficial da União desta segunda, 30/11, quem precisar desembaraçar componentes nos dias antes da esperada correção estará sujeito ao imposto de importação, que só votará a zero com a publicação prometida. Segundo explicam fontes no Ministério da Economia, houve efetivamente uma falha na tentativa de revogar normativos vencidos.
Como acabaram sendo canceladas normas ainda vigentes, foi preciso que o comitê executivo de gestão da Câmara de Comércio Exterior, Gecex, fizesse uma nova publicação, recuperando o que foi indevidamente revogado. Mas ao fazê-lo, em resolução publicada no dia 27, ficou de fora uma norma importante que zerava o II para uma série de itens. Além de componentes para celulares e PCs, foram afetados equipamentos de rede de telecomunicações, e ainda máquinas, motores e até brinquedos.
Rodrigo Cunha (PSDB-AL) vai comandar a CCT, com a ex-presidente Daniella Ribeiro (PP-PB) buscando a vice. Na CI foi eleito Dário Berger (MDB-SC).
Órgãos têm até o dia 1º de março para manifestar interesse. A licitação será composta por 30 itens, entre eles Windows, SUSE, Red Hat, e tem potencial, de acordo com o governo, para trazer economia de R$ 17,2 milhões aos cofres públicos.
Segundo o Ministério da Economia, 74 municípios e as 27 juntas comerciais também aderiram ao sistema de identificação federal.
Planejamento estratégico da Autoridade foca em preparar a fiscalização, um sistema de recebimento de incidentes e reclamações e na definição de uma estrutura definitiva em dois anos, como prevê a LGPD.
