Clicky

Decreto regulamenta nova lei de telecom, mas renovação de frequência é dúvida

Luís Osvaldo Grossmann ... 17/06/2020 ... Convergência Digital

Levou uma gestação. Nove meses depois da sancionar a Lei 13.879/19, Jair Bolsonaro assinou nesta quarta, 17/6, o Decreto que regulamenta o novo marco legal das telecomunicações. Mas o ponto de fundamental interesse das operadoras, a garantia de que terão renovadas as radiofrequências já outorgadas, ainda dá margem à dúvidas. 

Diz o texto, firmado durante a posse do novo ministro das Comunicações, Fabio Faria:

“No exame dos pedidos de prorrogação de outorgas regidos pelo disposto nos artigos 99, 167 e 172 da Lei 9.472, de 16 de julho de 1997, inclusive aquelas vigentes na data de publicação da Lei 13.879, de 3 de outubro de 2019, ainda que já tenham sido objeto de prorrogação, a Anatel levará em consideração: 

I – a expressa e prévia manifestação de interesse por parte do detentor da outorga; 

II – o cumprimento de obrigações já assumidas; 

III – aspectos concorrenciais; 

IV - o uso eficiente de recursos escassos; 

V – o atendimento ao interesse público.

Parágrafo único. Visando promover e preservar a justa e ampla competição e impedir a concentração econômica do mercado, a Anatel poderá estabelecer restrições, limites ou condições no deferimento de prorrogações.”

Quem acompanha o tema de perto, explica que a nova redação é melhor que as anteriores, mas ainda não dá conforto seguro para quem vai assinar a renovação de espectro já prorrogado – afinal, fora do que estava previsto quando a frequência foi licitada. 

De fato, as tratativas entre governo e Anatel, com forte presença dos departamentos jurídicos, e uma especial intervenção da Advocacia-Geral da União, acabaram por “melhorar” o texto final sob a perspectiva de viabilizar a renovação mesmo nesses casos. 

O MCTIC ia adotar uma linha de permitir a renovação caso a Anatel entendesse que uma nova licitação fosse inviável ou pudesse interromper o uso do espectro. No fim, prevaleceu a inclusão de conceitos como “aspectos concorrenciais” e “o atendimento ao interesse público”. Abriu-se, assim, alguma subjetividade a ser preenchida com extensas justificativas da agência reguladora, em análises que deverão ser feitas caso a caso. Mas como sempre defendeu a Anatel, a renovação das frequências  mais que uma garantia, é uma faculdade.


Internet Móvel 3G 4G
WEG testa planta piloto com 5G privado standalone da Nokia

Iniciativa conta com a parceria da ABDI e da Anatel, uma vez que duas radiofrequências serão avaliadas:uma, abaixo de 6 gigahertz (GHz), e, outra, mais alta, entre 27,5 GHz e 27,9 GHz.

Wi-Fi 6E Brasil 2021 - Cobertura especial - Editora ConvergenciaDigital

Uso da faixa de 6 GHz avança no mundo. 2021 terá dispositivos e celulares Wi-Fi 6E

No Brasil, conselho diretor da  Anatel decide se vai destinar os 1200 MHz da faixa ao uso não licenciado, em movimento semelhante ao que já se deu nos Estados Unidos. Movimento semelhante acontece na Europa e no Oriente Médio.

Veja mais matérias deste especial    •    Inscrição gratuita - Clique aqui

CVM cobra Telebras que anuncia renovação por 10 anos de contrato com Eletrobras

Acordo vale para o uso de fibras óticas e infraestrutura de telecomunicações com a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte) e Furnas Centrais Elétricas S/A (Furnas). Estatal teve movimentação atípica de ações.

Minicom: “Queremos o 5G standalone, que é o 5G de verdade, não um 4G plus”

Ao concluir viagem à Europa e Ásia para falar com fabricantes de equipamentos, o ministro das Comunicações, Fabio Faria, avisou que o governo também defende a exigência do release 16 do 3GPP no leilão da quinta geração. 

Claro e Vivo se isolam contra a exigência do 5G pleno

TIM, provedores regionais, pequenos prestadores e operadoras competitivas reforçaram aos parlamentares que 5G pleno não custa mais nem atrasa implementação no Brasil.

Anatel publica regras para fim das concessões de telefonia

Regulamento de Adaptação do STFC traz prazos e procedimentos para Oi, Telefônica, Claro, Algar e Sercomtel decidirem sobre a migração do regime público para privado. 




  • Copyright © 2005-2021 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G