INTERNET

Justiça do DF condena Facebook a indenizar vítimas de golpe pelo WhatsApp

Convergência Digital* ... 12/05/2020 ... Convergência Digital

O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda a pagar indenização por danos morais a três vítimas, após o primeiro deles ter sua conta de WhatsApp clonada. Além dos danos morais, as outras duas vítimas também farão juiz ao recebimento de indenização por danos materiais.

A decisão condena o Facebook a pagar R$ 2 mil a cada uma das vítimas, a título de danos morais, além de ressarcir os depósitos realizados pelos amigos do autor, no valor de R$ 10,1 mil. O FB ainda pode recorrer. 

O autor da ação (primeira vítima) conta que foi contactado pelo golpista via telefone após anunciar seu computador em um site de vendas. O golpista solicitou o envio de um código de ativação do WhatsApp ao autor e, após isso, ele ficou sem acesso à sua conta no aplicativo. O golpista passou então a enviar mensagens a contatos da vítima e a solicitar depósitos em contas bancárias. O autor, sem canal de contato imediato para relatar o ocorrido ao WhatsApp, encaminhou e-mails ao aplicativo, administrado pelo Facebook. A empresa, porém, desativou a conta somente três dias após a clonagem, quando o golpe já havia acarretado danos significativos à imagem do autor e às outras vítimas (amigos do autor), que foram induzidas a realizar depósitos em contas bancárias do golpistas.

Preliminarmente, o Facebook sustentou ilegitimidade passiva, uma vez que não é proprietário, provedor ou operador do aplicativo. Informa que, a despeito da operação societária realizada pelo Facebook, a WhatsApp Inc. é pessoa jurídica dotada de autonomia legal e que o fato de pertencerem a um mesmo grupo empresarial não implica legitimidade do primeiro para figurar como réu em ação relativa ao segundo. No mérito, afirma que o WhatsApp disponibiliza a seus usuários medidas de segurança de seu aplicativo, como a verificação em duas etapas, e que os fatos sugerem que o autor não tenha utilizado tal medida. Assim, defende que os danos alegados decorrem de culpa exclusiva do autor.

Segundo a juíza, houve falha de serviço da empresa por não disponibilizar contato imediato para prevenção desse tipo de golpe e por retardar, em três dias, o atendimento da solicitação do autor, via e-mail. A negligência do réu em não atender, imediatamente, a solicitação do autor-consumidor de desativação imediata da sua conta de WhatsApp clonada, revela “crassa falha na prestação de serviço, e, por conseguinte, a responsabilidade deste requerido com relação à exposição indevida da imagem do autor, bem como com relação à indevida exposição da imagem e prejuízos materiais” sofridos por amigos da vítima.

* Com informações do TJDFT


Revista Abranet 30 . fev-mar-abr 2020
Veja a Revista Abranet nº 30 A matéria de capa enfatiza a relevância do engajamento ao mostrar que uma internet mais segura depende da ação conjunta de todos os atores do ecossistema. Tratamos também do leilão das frequências do 5G. Veja a revista.
Clique aqui para ver outras edições

Convenções partidárias para Eleições 2020 podem ser feitas por videoconferência

TSE decidiu que os partidos têm autonomia para utilizarem as ferramentas tecnológicas que entenderem mais adequadas para suas convenções.

MP de Brasília abre inquérito para apurar venda de dados pessoais

Empresa na mira do Ministério Público do Distrito Federal e Territorios (MPDFT) é a Procob S.A. De acordo com a denúncia, essa empresa comercializa relatórios contendo informações como endereço, telefones, e-mails e outros.

TJSP começa com grupo Itaú projeto de citação eletrônica de pessoas jurídicas

Segundo oTribunal, informações técnicas para a participação foram enviadas a diversas instituições, mas por enquanto  somente o grupo financeiro respondeu. 

Facebook anuncia exclusão de mais de 50 milhões de postagens falsas

Trabalho de filtragem de conteúdo é  feito por algoritmos de inteligência artificial que identificam conteúdos abusivos com expressões de discurso de ódio, nudez adulta e atividades sexuais, violência e conteúdo explícito, bullying e assédio.

MPF: Expor em redes sociais quem descumpre isolamento é obrigação

Em nota técnica, Procuradoria dos Direitos do Cidadão defende ato de denunciar ou expor pessoas que promovem festas, reuniões ou outras atividades temporariamente proibidas.



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G