INTERNET

Justiça manda Facebook remover ofensas e identificar 24 pessoas

Convergência Digital* ... 18/05/2020 ... Convergência Digital

Facebook deve retirar do ar publicação que continham ofensas a digital influencer e indicar dados como nome e e-mail dos perfis que cometeram o ato ilícito. A decisão é da juíza de Direito Elbia Rosane Sousa De Araujo, da 2ª vara do JEC de Camaçari/BA. Para a magistrada, a postagem ultrapassou os direitos de liberdade de expressão.

A digital influencer alegou que após fazer uma postagem em seu perfil público do Facebook, teria sofrido ofensas à honra. Assim, requereu o bloqueio da publicação referente ao ilícito, bem como a disponibilização dos dados pessoais da contas referentes à agressão para fins de futuras medidas cíveis e criminais.

O Facebook, por sua vez, aduziu que a quebra de sigilo de dados estaria atrelada a existência de fundado indício da ocorrência de ato ilícito e que seria manifestamente desproporcional a quebra de sigilo de todos os usuários que comentaram a publicação. 

Ao analisar o caso, a juíza considerou a lei do Marco Civil da Internet que consagrou princípios, garantias e deveres para o uso da internet no país, priorizando a liberdade de expressão. Todavia, para a magistrada, nenhum direito se faz absoluto.

“Evidente que a postagem impugnada ultrapassou os direitos de liberdade de expressão, expondo a autora, de forma pública, às violações aos seus direitos da personalidade, sendo possível verificar agressão à sua imagem e honra, suficiente para subsidiar eventual pretensão civil e criminal.”

Diante disso, determinou que o Facebook retire a publicação do ar e indique nome e e-mail, dos perfis relacionados às ofensas para que a influencer possa ensejar ação de indenização cível ou criminal.

* Do portal Migalhas


Revista Abranet 30 . fev-mar-abr 2020
Veja a Revista Abranet nº 30 A matéria de capa enfatiza a relevância do engajamento ao mostrar que uma internet mais segura depende da ação conjunta de todos os atores do ecossistema. Tratamos também do leilão das frequências do 5G. Veja a revista.
Clique aqui para ver outras edições

Convenções partidárias para Eleições 2020 podem ser feitas por videoconferência

TSE decidiu que os partidos têm autonomia para utilizarem as ferramentas tecnológicas que entenderem mais adequadas para suas convenções.

MP de Brasília abre inquérito para apurar venda de dados pessoais

Empresa na mira do Ministério Público do Distrito Federal e Territorios (MPDFT) é a Procob S.A. De acordo com a denúncia, essa empresa comercializa relatórios contendo informações como endereço, telefones, e-mails e outros.

TJSP começa com grupo Itaú projeto de citação eletrônica de pessoas jurídicas

Segundo oTribunal, informações técnicas para a participação foram enviadas a diversas instituições, mas por enquanto  somente o grupo financeiro respondeu. 

Facebook anuncia exclusão de mais de 50 milhões de postagens falsas

Trabalho de filtragem de conteúdo é  feito por algoritmos de inteligência artificial que identificam conteúdos abusivos com expressões de discurso de ódio, nudez adulta e atividades sexuais, violência e conteúdo explícito, bullying e assédio.

MPF: Expor em redes sociais quem descumpre isolamento é obrigação

Em nota técnica, Procuradoria dos Direitos do Cidadão defende ato de denunciar ou expor pessoas que promovem festas, reuniões ou outras atividades temporariamente proibidas.



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G