Em fato relevante divulgado nesta sexta-feira, 23/10, a Telebras informa ao mercado que sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, do dia 21 de outubro, concluiu pela legalidade do contrato associativo celebrado pela Telebras com a norte-americana Viasat e julga totalmente improcedentes todos os pedidos formulados pelos autores, inclusive no que tange aos pleitos de anular a parceria com a Viasat e utilizar o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas -SGDC -para fornecimento de seus serviços. A ação foi impetrada pela Via Direta Telecomunicações Via Satélite e Internet Ltda –EPP e pela Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda.
A disputa entre as partes acontece há dois anos e meio, ou desde fevereiro de 2018. Em maio, o TCU julgou o contrato entre Telebras e Viasat lícito. No fato relevante desta sexta-feira, 23, a Telebras informa que cumpriu todas as determinações do TCU para ajustes no acordo, o que incluiu uma fatia menor à Viasat no compartilhamento de receitas do SGDC.
Após efetuada essa mudança, a Corte determinou o arquivamento do processo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também afirmou que a Via Direta não tinha legitimidade para contestar o acerto entre a estatal e a Viasat. As disputas judiciais atrasaram o cronograma e o serviço começou a ser vendido na prática apenas em julho, quando a Viasat formalizou a sua oferta de banda larga residencial via satélite.
*Com informações da CVM
 |
 |
Pesquisa nacional feita pela VR Benefícios mostra que apenas 3% dos trabalhadores tiveram algum tipo de reembolso dos patrões. Os demais 97% absorveram o aumento das despesas em seu orçamento sem qualquer tipo de repasse pelas empresas.
Estudo mostra que na região, 77 milhões de pessoas não tem acesso à internet. No Brasil, que puxa os índices agregados para cima, diferença é gritante entre grandes e pequenas propriedades. Levantamento mostra que 244 milhões de pessoas na AL não têm acesso à Internet.
Decreto 10.531/20, com a Estratégia Federal de Desenvolvimento da próxima década lista banda larga no Norte e Nordeste, backhaul de fibra e redução do gap digital.
Juízo da 5ª Vara Federal do Distrito Federal concluiu pela legalidade do acordo firmado com a empresa norte-americana e julgou improcedente todos os argumentos da Via Direta e da Rede Tiradentes, de Manaus. Disputa já dura dois anos e meio.
Instituto Federal de Educação do Rio Grande do Norte (IFRN) quer 20 notebooks da Apple para o setor administrativo, em custo superior a R$ 250 mil. MPF diz que licitação deve incluir outras marcas.
Segundo a pesquisa TIC Covid-19, do Cetic.br, a pandemia aumentou o uso da rede em todas as classes e faixas etárias. O que já era hábito entre os mais ricos, passou a ser mais comum entre os mais pobres para compras e serviços.
Varejista com atuação na região norte do País tem planos de expandir sua infraestrutura para mais cidades, mas conta com a frequência não licenciada, diz o gerente de TI, Jesaias Arruda.
