O governo federal sinaliza que estará preparado para a vigência efetiva da Lei Geral de Proteção de Dados, a partir de agosto de 2020. E nesse caminho adianta que terá uma plataforma para consentimento do uso de dados dos cidadãos, que está sendo desenvolvida pelo Serpro.
“Há uma preocupação de consentimento. O governo coleta informações por obrigações, como os dados fiscais. O tratamento daquele dado era como o governo gostaria. Agora exige consentimento com determinados tipos de uso. Para os usos obrigatórios não, tem que tratar e acabou. Para outros, precisa de consentimento”, explica o superintendente de segurança da informação do Serpro, João Vieira de Almeida Junior.
“O Serpro está construindo uma plataforma de consentimento em que a pessoa autoriza ou não autoriza, pede para retirar nome, se for possível. É um trabalho bem amplo”, revela. Segundo ele, a LGPD gerou toda uma nova organização interna para a preparação.
“Existe uma preocupação muito grande com a nova lei. Desde o lançamento o Serpro teve a preocupação de montar grupos de trabalho e identificar os setores que precisam se movimentar para construir as ações de compliance. Segurança, privacidade, tudo tratado em grupos específicos especializados.” Assista a entrevista.
 |
 |
Ao complementar as informações solicitadas pela entidade de Defesa do Consumidor, a Serasa apresentou um paraecer técnico de empresa especializada de que os sistemas da empresa são seguros. Mas o Procon/SP diz que as respostas foram incompletas e pouco esclarecedoras.
Instituto vai recorrer da decisão que desobrigou a Serasa a comunicar vazamentos."Não queremos demonizar ninguém, mas vazamentos geram desconfiança", diz o presidente, Victor Gonçalves.
Ao participar de evento da associação nacional de encarregados de dados, ANPPD, a advogada Patricia Peck advertiu que a ANPD não tem a exclusividade para aplicar sanções. “o Código do Consumidor traz como crime não informar sobre dados tratados ou correções”.
Entidade sugere que os incidentes de segurança só devam ser notificados se envolver, por exemplo, informações que correspondam a mmais de 50% da base de dados.
