GOVERNO » Legislação

Governo e Congresso costuram acordo para nova Lei de Informática

Luís Osvaldo Grossmann ... 21/11/2019 ... Convergência Digital

Avançou internamente no governo, e consequentemente junto aos parlamentares que lideram o tema, a costura para a nova Lei de Informática. A aposta agora é na tramitação rápida na Câmara e no Senado do projeto de lei 4805/19, ficando a Medida Provisória sobre o assunto como Plano B, visto que só restam quatro semanas de trabalhos legislativos. 

Ficou combinado que o governo vai apresentar, até terça, 26/11, ajustes no texto do PL que serão transformados em emendas no Plenário da Câmara. Um deles em especial vai endereçar o tratamento tributário, melhor vinculando os incentivos como percentual associado aos dispêndios em pesquisa e desenvolvimento. 

No formato atual, segundo o Itamaraty, é possível que haja novas discussões na Organização Mundial do Comércio pela associação do faturamento com o IPI. Além disso, há uma nova pressão dos adversários brasileiros nesse tema, diante da proximidade do prazo acertado para mudanças na política industrial do Brasil. 

Como há disposição da frente parlamentar da indústria eletrônica de acomodar os ajustes no projeto de lei, ele ganhou prioridade, deixando a esperada MP sobre o tema em segundo plano. A expectativa é que o projeto seja aprovado por unanimidade dos partidos na Câmara – na melhor das hipóteses na quarta, 27/11. O que credencia o presidente da Casa, Rodrigo Maia, a costurar com o vizinho Davi Alcolumbre uma tramitação ainda mais acelerada no Senado. 

Enquanto isso, o acerto prevê que essa nova versão do texto incorporada ao PL 4805/19 seja colocada também em formato de Medida Provisória, a ser editada pelo governo caso o Senado não consiga encerrar a tramitação antes do recesso em dezembro. 


Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

PGFN concede poderes ao BNDES vender o Serpro

A fim de privatizar a maior empresa de TI do país, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional delegou competência ao banco de fomento para alienar a participação da União na estatal. 

Governo publica orçamento sem vetos, com menos recursos para MCTIC

Como aprovado em dezembro, Orçamento estipula R$ 11,81 bilhões para a pasta, 22% a menos do que a Lei Orçamentária original de 2019, depois contingenciada para R$ 13 bilhões. 

Governo diz que não vai vender dados de Serpro e Dataprev, mas pode terceirizar custódia

“Vários países não têm empresas de governo mas custodiam dados. Pode fazer isso internamente ou subcontratar”, diz o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel. 

Microcity recebe certificação CertiGov

Selo de compliance garante a integridade, a conformidade da empresa e a qualifica a vender ao governo reduzindo riscos nas transações.

Dataprev encerra atuação em 20 Estados e quer demissão de 15% dos empregados

Estatal oficializa o Programa de Adequação de Quadro(PAQ) onde coloca como meta a saída de 493 empregados. Também anuncia a centralização das atividades em sete regiões, onde existem data centers e unidades de desenvolvimento.



  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G