Clicky

CADE abre processo administrativo para fiscalizar compra da Red Hat pela IBM

Ana Paula Lobo ... 19/07/2019 ... Convergência Digital

A Conselheira-relatora do ato de concentração no tribunal do CADE, Paula Azevedo, determinou, na segunda-feira, 15/07, a abertura de processo administrativo "para verificar eventual consumação da operação em desacordo com o art. 88, § 3º, da Lei 12.529/2011", no processo de consumação da compra da Red Hat pela IBM, a maior da história da área de software no mundo, orçada em US$ 34 bilhões. No Brasil, a IBM pode levar uma multa de R$ 60 milhões, ou US$ 15 milhões, por não ter respeitado o prazo de aprovação definitiva do CADE para consumar a compra da Red Hat no País.

O Tribunal do CADE vai julgar se a a IBM descumpriu as etapas de avaliação do CADE e, assim, aberto um precedente perigoso em futuras negociações. Fontes do CADE também informam que o órgão está fazendo uma nova análise da aquisição - o prazo máximo é de 334 dias - para saber se a IBM descumpriu os ritos da legislação brasileira ao consumar a compra sem o aval final do órgão.

Procurada pelo Convergência Digital, a IBM encaminhou uma nota oficial. A companhia destaca que está 'confiante que a finalização do processo atualmente em andamento no CADE não alterará a decisão de liberação incondicional emitida pelo órgão em 25 de junho". Também assegurou que as operações das duas companhias seguem separadas e independentes no mercado. Por fim, sustentam que continuam "a trabalhar com as autoridades brasileiras para resolver qualquer questão pendente o mais rápido possível."

Se punida, a IBM poderá levar a maior multa já aplicada pelo CADE em um caso de desrespeito aos prazos impostos pelo Tribunal. Em 2016, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade determinou às empresas Cisco Systems Inc, e Technicolor S/A o pagamento de R$ 30 milhões pela prática de gun jumping – quando ocorre consumação da operação, cuja notificação o é obrigatória, sem autorização prévia do órgão antitruste. A prática é prevista pelo art. 88, §3º da Lei 12.529/11. No Brasil, a notificação da operação foi considerada completa pela Superintendência-Geral do Cade em 16 de outubro de 2015 e as empresas consumaram a operação em 19 de novembro de 2015, antes de terminar a análise pelo Cade.


5x5 Tec Summit terá segunda edição de 6 a 10 de dezembro

A primeira edição do evento – que reúne os principais veículos de TIC do país – Convergência Digital, Mobile Time, Tele.Síntese, TI Inside e Teletime – registrou mais de 7 mil visitantes únicos em cinco dias de debates sobre os principais temas ligados ao governo, energia, entretenimento, saúde e finanças.

Quase um quarto dos PCs no mundo ainda usa o finado Windows 7

O sistema operacional foi descontinuado pela Microsoft em janeiro de 2020 e não recebe mais atualização e suporte às vulnerabilidades. PMEs são as maiores usuárias do sistema operacional antigo.

Netbr se une à Gluu e à openitio para ter Open Banking de código aberto

Empresas dos EUA e da Inglaterra se unem à Netbr para competir no mercado local de Open Banking.

Cade prorroga prazo para análise da aquisição da Linx pela Stone

Conselho terá até julho para julgar o ato de concentração. Stone derrotou a Totvs e pagou R$ 6,8 bilhões pela Linx.



  • Copyright © 2005-2021 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G