TELECOM

Conselho da Anatel começa a discutir regulamento de migração das concessões

Luís Osvaldo Grossmann ... 04/10/2019 ... Convergência Digital

Sancionada a Lei 13.879/19, com a revisão do marco legal das telecomunicações, a Anatel já recoloca em movimento as normas acessórias ao processo de migração das concessões para autorizações, ponto central da nova legislação. Vão para sorteio de relator no Conselho Diretor uma proposta de regulamento da migração, além dos novos plano geral de outorgas e termo de autorização. 

“Esse trabalho começou ainda quando a nova lei foi para sanção pela primeira vez, em 2016. O novo PGO e o termo de autorização único até já passaram por consulta pública. Além deles, agora sobe ao Conselho Diretor a proposta de regulamento da migração, que traz os princípios para os cálculos e a modelagem”, explica o superintendente de regulamentação da Anatel, Nilo Pasquali. 

Grosso modo, o cálculo trata de quanto as concessionárias deixam de ser obrigadas a fazer com o fim das concessões e os ganhos com a troca para autorização, o que também deve incluir o saldo das trocas de metas de universalização e o que pode ser entendido como a pacificação da propriedade dos chamados bens reversíveis. Esse regulamento, portanto, diz o que a agência deve considerar na hora de indicar os termos dessa equação. 

“A lei fala na diferença de prestação entre os dois serviços. São os critérios para calcular os investimentos a serem feitos até o fim da concessão e pós 2025, lógica de Opex, taxas de desconto e a valoração dos bens reversíveis”, cita o superintendente de regulamentação da agência. 

Para além das normas internas da Anatel, o processo disparado com a sanção da Lei 13.879/19 também exige uma regulamentação por meio de Decreto presidencial. Especialmente para orientar a agência quais os investimentos que devem ser priorizados na fixação dos compromissos com a migração dos contratos. 

“O Executivo, que faz a política pública, tem que dizer o que é para ser feito, para nortear o que vai para o termo de autorização, onde essas coisas precisarão estar colocadas. Não pode haver dúvida do que [as empresas] têm que fazer. E isso tem que estar suficientemente detalhado no termo de autorização para a gente poder acompanhar”, completa Pasquali. 


Internet Móvel 3G 4G
TIM fecha acordo global com Nokia por IoT corporativa

Operadora é a primeira da América Latina a contratar a solução WING (Worldwide IoT Network Grid) da fabricante finlandesa. Agronegócios e indústria automativa são os alvos preferenciais numa primeira etapa. O valor do contrato não foi revelado pelas partes.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Rodrigo Abreu assume a presidência da Oi em 31 de janeiro

Executivo teve o nome confirmado pelo Conselho de Administração. Abreu já presidiu a TIM e, agora, tem o desafio de fazer a Oi sair da recuperação judicial.

Oi diz que teve prejuízo com o que Lava Jato chama de favorecimento

Em comunicado, operadora lista compra da Brasil Telecom e fusão com a Portugal Telecom entre as causas que resultaram no pedido de recuperação judicial. 

Globo e Netflix se unem contra streaming na Lei da TV Paga

Debate realizado na Câmara federal mostra que há muitas divergências sobre a questão entre os atores do ecossistema sobre a Internet ser ou não enquadrada na Lei do SeAC.

STF suspende lei de Pernambuco que proibia teles de vender SVA associado a telecom

Segundo o ministro Celso de Mello, além de compartilharem as mesmas infraestruturas físicas de suporte, os serviços de valor adicionado integram o processo de convergência tecnológica.




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G