GOVERNO » Legislação

Sindicato vai à OIT contra MP que tira desconto de contribuição em folha

Convergência Digital* ... 11/04/2019 ... Convergência Digital

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas, em São Paulo apresentou uma queixa junto à Organização Internacional do Trabalho contra Medida Provisória 873/19, que impede o desconto em folha das contribuições sindicais.

O pedido sustenta que a MP “interferiu na gestão financeira dos sindicatos brasileiros, negando a liberdade de auto-organização de tais entidades quanto ao recolhimento das contribuições que os trabalhadores, voluntariamente, realizam, e, ainda, o fez sem qualquer debate prévio com os atores diretamente interessados e afetados: sindicatos e trabalhadores”.

“A norma afetará não somente o instituto da contribuição sindical, mas terá o condão de comprometer ainda a arrecadação de todas as demais formas de contribuição voluntária do trabalhador com as organizações sindicais, tais como a contribuição federativa, a mensalidade sindical e a contribuição assistencial”, aponta o documento.

E conclui que “o risco concreto que a MPV 873/19 representa é inviabilizar a própria existência dos sindicatos”. Por isso, quer que a OIT “se manifeste sobre a Medida Provisória 873/2019, editada pelo Presidente da República Federativa do Brasil, e reconheça as violações ao princípio da liberdade sindical”.

* Com informações do Conjur


Painel Telebrasil 2019
A 63ª edição do principal encontro institucional de lideranças do setor de telecomunicações e TICs acontecerá entre os dias 21 e 23 de maio de 2019, em Brasília. Saiba mais em paineltelebrasil.org.br
Veja o vídeo

Pontes: Corte de 42% no orçamento deixa MCTIC 'com a corda no pescoço’

“Ao longo dos anos o ministério veio perdendo prestigio e o orçamento veio caindo. Precisamos de muito apoio para melhorar o orçamento para o ano que vem, porque  o deste ano já está feito”, afirmou o ministro Marcos Pontes.

Receita Federal decide cobrar IPI das impressoras 3D

Para o Fisco, a atividade de impressão em 3D caracteriza-se como uma operação de industrialização na modalidade de transformação.

"Espero que dinheiro da base de Alcântara não vire outro FUST", diz Marcos Pontes

Segundo explicou no Senado Federal, o acordo é uma autorização dos Estados Unidos para lançamentos de foguetes na base brasileira. Mas não há ainda definição de quem vai ficar com os recursos da operação comercial da base.

Félix Mendonça Junior (PDT-BA) é o novo presidente da CCT da Câmara

Parlamentar que dar atenção especial  para a discussão da chegada do 5G no Brasil e também nas novas tecnologias, entre elas, o reconhecimento facial.

Ministério da Economia vai concentrar pagamentos ao Serpro por base do CPF

Órgãos públicos têm 12 meses para estarem todos ligados à plataforma de interoperabilidade dos dados federais, ConectaGov. Contratos com Serpro serão firmados e assumidos pela Secretaria de Governo Digital, revela ao Convergência Digital, o secretário Luis Felipe Salin Monteiro.



  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G