TELECOM

Comissão aprova prazo de seis meses para instalação de bloqueador de celular em presídios

Convergência Digital ... 11/07/2019 ... Convergência Digital

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa prazo de 180 dias para a instalação de bloqueadores de sinais de telecomunicação nos estabelecimentos penitenciários. Os bloqueadores deverão ser instalados pela União, com a colaboração dos estados e do Distrito Federal. Para a instalação, poderão ser utilizados recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Hoje, a Lei 10.792/13 já prevê que os presídios disponham de bloqueadores de telefones celulares, mas não estabelece prazo para a instalação.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Luis Miranda (DEM-DF) ao Projeto de Lei Complementar 470/18, do Senado Federal. Miranda incluiu a possibilidade de a empresa responsável pela instalação e operação do bloqueador de sinal ter acesso às informações necessárias para impedir a comunicação telefônica. Essa empresa deverá ser indicada pela gestora do sistema penitenciário. “A desativação do serviço de telefonia móvel deve ficar sob escopo de atuação daquelas empresas que já o fazem, atuando especificamente neste ramo, e de forma terceirizada pelo poder público”, disse Miranda. O projeto original permitia apenas aos órgãos gestores do sistema prisional bloquear a comunicação.

A proposta cria nova fonte de receita do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), com 5% de parte das verbas que constituem o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), como outorga e autorização de serviços de telecomunicações. Segundo Miranda, o Fistel já arrecadou R$ 57 bilhões desde sua criação e aplicou 9% desse total (R$ 5,1 bilhões). “Existe um saldo bilionário de recursos não aplicados. Os recursos do Funpen poderiam ser incrementados com o Fistel”, afirmou.

Miranda retirou do projeto o dispositivo que condicionava as novas outorgas de telecomunicação à instalação, ao custeio e à manutenção dos bloqueadores pelas empresas. A comissão também rejeitou proposta apensada (PLP 345/17), que previa a instalação de bloqueadores para novos presídios a serem construídos. Para Miranda, a medida é insuficiente para solucionar a questão e resolve apenas uma parte do problema. "Não resolve, entretanto, a maior parte dele, qual seja, o que fazer com todos os presídios já existentes".

A proposta tramita em regime de urgência e ainda será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em urgência, os pareceres das comissões poderão ser proferidos em Plenário.

*Fonte: Agência Câmara


Internet Móvel 3G 4G
Agro 4.0 passa por recursos vindos da aprovação do PLC 79/16

Ministro Marcos Pontes diz que os aportes devem ficar entre R$ 20 e R$ 40 bilhões e boa parte dele virá da atualização do marco regulatório de Telecom, à espera de aprovação no Congresso Nacional. O governo lançou a Câmara do Agro 4.0 como parte do Plano Nacional de Internet das Coisas.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Silêncio positivo para antenas passa na MP da Liberdade Econômica, mas não como o mercado esperava

Serão os órgãos públicos- os responsáveis pela burocracia excessiva e que restringem a liberação da implantação - os responsáveis por determinar um prazo máximo de resposta. MP da Liberdade Econômica também mexeu em pontos da Lei trabalhista.

Unifique compra provedor Internet em Santa Catarina

Aquisição faz parte da estratégia da Telecom catarinense de ampliar sua área de expansão e conquistar 1 milhão de residências até 2025. Unifique, hoje, atende a 116 municípios do Estado de Santa Catarina.

Anatel tem quatro vagas para comitê de defesa dos usuários

São três vagas para representantes de usuários ou entidades de defesa do consumidor, além de uma para representante de entidades de classe de prestadoras de serviços de telecomunicações.

Huawei confirma investimento de R$ 3,2 bilhões até 2022 em São Paulo

Em comunicado, a fabricante chinesa diz que o aporte de US$ 800 milhões (R$ 3,2 bilhões) acontecerá a partir de 2020 e engloba diversas iniciativas desde o suporte para a capacitação profissional de jovens em TICs até a manufatura de celulares 5G.




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G