Entidade diz que a versão chega a custar até 17 vezes menos que uma versão Core Standard, mas que há vetos de uso significativos pela Microsoft e que estão causando penalidades aos usuários.

Google foi multada em R$ 9,9 milhões e a Apple em R$ 7,7 milhões. O aplicativo envelhecia as pessoas nas redes sociais. Google diz que vai recorrer da punição tendo como base o Marco Civil da Internet.

A Secretaria do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça notificou o escritório brasileiro sobre uma possível violação à privacidade e à proteção de dados pessoais com a captura indevida de informações de usuários.

A partir de 1º de outubro, o Superior Tribunal de Justinça não vai mais receber processos dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais em desacordo com os padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça. 

A publicação de fotos sem autorização de uso de imagem, somada à venda de produtos contendo a imagem ou caricatura da pessoa, configura dano moral. Assim entendeu o juiz Thiago Inácio de Oliveira, da 2ª Vara de Cristalina (GO). A imagem foi usada em 'memes' em página de humor na Web.