INTERNET

Marco Civil será votado dia 10/07

Luís Osvaldo Grossmann ... 06/07/2012 ... Convergência Digital

A Comissão Especial sobre o Marco Civil da Internet marcou para a próxima terça-feira, 10/7, a discussão e votação do relatório do projeto de lei. O texto, em consulta pública até as 18h desta sexta-feira, 6/7, trata dos princípios do uso da Internet no Brasil, em especial com garantias sobre neutralidade de rede, privacidade e liberdade de expressão.

A principal mudança no relatório foi a retirada de menções a posterior regulamentação da neutralidade, tomada como princípio fundamental na proposta do relator Alessandro Molon (PT-RJ).

Além disso, prevê a inimputabilidade de provedores em relação aos conteúdos publicados, mas também a possibilidade de que eles sejam retirados mesmo sem decisão judicial.

O projeto trata, ainda, da guarda de registros de conexão dos usuários pelo prazo de um ano – que pode ser estendido em casos de investigações, o que depende de ordem da Justiça.


Airbnb é condenada por informação errada fornecida pela plataforma no Brasil

Aplicativos de hospedagem têm responsabilidade caso o anfitrião forneça informação diversa da apresentada ao usuário do serviço. Assim entendeu a juíza Marília de Ávila e Silva Sampaio, do 6º Juizado Especial Cível de Brasília.

Aplicações de IoT terão de se alinhar à LGPD

O ecossistema nacional de Internet das Coisas está em construção e passa muito pela colaboração, observa o associate partner na McKinsey Lucas Pinz. A conectividade na área rural segue sendo o desafio a ser vencido.

Google, Facebook, Twitter e WhatsApp aderem a programa anti fake news do TSE

"Nas Eleições Municipais de 2020 pretendemos aperfeiçoar as ações voltadas a desmentir notícias falsas”, afirmou a presidente do Tribunal, Rosa Weber.

Dia das Crianças rende R$ 3 bilhões em vendas online

Segundo levantamento da Social Miner, resultado foi 23,9% melhor que o do ano passado. 

STJ: Internet deve ser veículo de divulgação de sentenças em ações coletivas

Terceira turma rejeitou decisão do RS que determinava publicações em jornais impressos. 

Revista Abranet 28 . ago/set/out 2019
Veja a Revista Abranet nº 28 O 802.11ax - ou Wi-Fi 6 - promete melhor desempenho por dispositivo, cobertura estendida, maior duração de bateria no devices conectados por ele e protocolos de segurança. E muito mais.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G