INTERNET

Marco Civil será votado dia 10/07

Luís Osvaldo Grossmann ... 06/07/2012 ... Convergência Digital

A Comissão Especial sobre o Marco Civil da Internet marcou para a próxima terça-feira, 10/7, a discussão e votação do relatório do projeto de lei. O texto, em consulta pública até as 18h desta sexta-feira, 6/7, trata dos princípios do uso da Internet no Brasil, em especial com garantias sobre neutralidade de rede, privacidade e liberdade de expressão.

A principal mudança no relatório foi a retirada de menções a posterior regulamentação da neutralidade, tomada como princípio fundamental na proposta do relator Alessandro Molon (PT-RJ).

Além disso, prevê a inimputabilidade de provedores em relação aos conteúdos publicados, mas também a possibilidade de que eles sejam retirados mesmo sem decisão judicial.

O projeto trata, ainda, da guarda de registros de conexão dos usuários pelo prazo de um ano – que pode ser estendido em casos de investigações, o que depende de ordem da Justiça.


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