INTERNET

Banda Larga: Justiça condena GVT por velocidade 'enganosa'

Da redação ... 03/10/2012 ... Convergência Digital

A 21ª Vara Cível de Brasília condenou a empresa Global Village Telecom (GVT) por não fornecer a velocidade de navegação na internet anunciada em propaganda. Pela decisão, a companhia deverá depositar o equivalente a 10% do lucro líquido das unidades no Distrito Federal no Fundo Distrital da Lei da Ação Civil. Cabe recurso à decisão.

À Justiça, a GVT alegou que o fornecimento menor do que o prometido na propaganda ocorreu em uma situação excepcional. Por meio de nota, a empresa informou que "pratica total transparência na prestação de serviço de banda larga e tem o compromisso de entregar a velocidade contratada pelo cliente." De acordo com o texto da decisão, "a publicidade do serviço põe em referências minúsculas e quase imperceptíveis as observações que levam os consumidores a verificar que a velocidade esperada pode não ser entregue".

Por isso a GVT terá de colocar explicitamente em seus materiais publicitários todas as informações sobre seus serviços de banda larga e possíveis alterações. Caso não faça as mudanças em suas peças publicitárias, a empresa pode ser multada em R$ 100 mil. A pena do depósito no Fundo Distrital é uma "compensação por danos morais coletivos". A companhia também terá de reparar cada consumidor lesado pela diferença entre a velocidade de navegação paga e a recebida.

Em dezembro do ano passado, o Ministério Público entrou com uma ação contra a companhia. No documento, consta que a GVT estaria oferecendo serviço de banda larga superior ao que era fornecido a clientes, estando em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Fonte: Portal G1

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