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Marco Civil da Internet: remédio desnecessário ou vacina preventiva?

Convergência Digital - Cobertura Especial FUTURECOM 2012
Luís Osvaldo Grossmann - 11/10/2012

Durante o Futurecom 2012, evento realizado no Rio de Janeiro, o tema neutralidade de rede voltou à tona, mas o debate ainda patina na máxima de que as operadoras de rede estão diante de um eventual colapso provocado pelo aumento do tráfego, a partir do qual somente novas possibilidades de remuneração garantirão o futuro da Web. E, aqui, o tema passa também sobre a aprovação ou não do Marco civil da Internet.

Não houve colapso quando o tráfego crescia a taxas de 100%, ou mesmo 1000% ao ano. Mas ele seria premente agora, quando o ritmo baixou para 30%. “Até aqui a evolução vai bem”, reconhece o diretor de assuntos regulatórios da Oi, André Borges, antes de emendar com um argumento mais próximo do efetivo “problema”: “Mas o tráfego cresce mais do que as receitas”.

A discussão de fundo passa por aí, ou seja, como garantir uma fatia maior do bolo pelas detentoras das redes. Por enquanto, prevalece a visão de que a saída é modificar o modelo de negócios, com cobranças extras dos provedores de conteúdo – notadamente empresas como Netflix. “Precisamos de flexibilidade para buscar novos modelos junto aos provedores de conteúdo para maior remuneração”, diz Borges.

Nesse sentido, tal flexibilidade significa, nas palavras do diretor internacional da Telefônica, Carlos Blanco, “introduzir a possibilidade de preservar os diferentes níveis de qualidade de serviço”, viabilizados pelo gerenciamento de rede. Daí o conflito com o conceito de neutralidade de rede, pelo qual qualquer pacote de dados merece isonomia de tratamento.

Para as detentoras de redes, portanto, definir neutralidade em leis ou regras seria desnecessário, seja porque até aqui viveu-se bem sem elas, ou pelo que entendem como pouco amadurecimento do debate. “É uma solução em busca de um problema. Um remédio para uma doença que não existe”, insiste André Borges, da Oi.

“É um remédio para algumas doenças e, especialmente, uma vacina para as que podem acontecer. Hoje não temos problemas de neutralidade, mas isso não significa que eles não podem vir a ocorrer”, rebate Demi Gestschko, do Comitê Gestor da Internet. E, como lembrou Luiz Cláudio Rosa, da Tel NT, estudos na Europa demonstraram que há “exigências de operadoras aos provedores de que adotem medidas de restrição de dados de vídeos”.

Ainda assim, Demi Getschko sustenta que a guerra contra o conceito de neutralidade previsto no Marco Civil da Internet “é uma polêmica exacerbada”. “Existe um entendimento enviesado do Marco Civil, se enxergam problemas que não existem. Não vejo nada apocalíptico no mercado. A curva de crescimento das receitas é expressiva e se houvesse crise, haveria redução na oferta ao usuário final”, afirma.

Alexandre Annenberg, da ABTA, concorda. “O modelo funciona, já estimula o investimento em rede. Há um falso dilema”. Dito de outra forma, o presidente do conselho da Abranet, que representa provedores, lembra que, de um lado, os provedores de conteúdo são também usuários. “E já pagam bastante para ter backbone de Ineternet.”

De sua parte, a Anatel mantém a posição de que regulação sobre isso cabe a ela. “É quem tem competência para isso”, afirma o chefe da assessoria técnica da presidência do órgão regulador, Carlos Baigorri. Na visão da agência, tampouco há conflito com a adoção de novos modelos de remuneração pelas operadoras. “A solução para isso está no próprio mercado”, completa.

Mas se ainda persistem divergências, justificadas ou não, sobre neutralidade, a Anatel indica que já tem posição para levar a Dubai, em dezembro, onde a UIT realiza uma conferência global para discutir Internet. “O que vamos levar para Dubai, como posição de governo, é que diferenciar preço por volume ou velocidade não fere a neutralidade. Mas por qualidade, sim”, explica Baigorri.


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