INTERNET

Porta 25: quando a Tecnologia é mais eficiente que a Justiça

Ana Paula Lobo* ... 23/11/2012 ... Convergência Digital

Depois de sete anos de muita negociação, teles, provedores Internet, Minicom, Anatel, Ministério da Justiça e o Comitê Gestor da Internet selaram um acordo que vão tirar o Brasil da linha de tiro dos spammers - a porta 25 será fechada até dezembro. Toda a articulação foi em torno da eficiência da tecnologia e superou, bastante, os projetos criados na Justiça para combater o envio indevido de e-mails, salienta o advogado Walter Capanema, coordenador do projeto de combate ao spam.

Em entrevista ao Convergência Digital, Capanema ressalta que foi possível costurar uma ação - com todas as chances de ser bem-sucedida -apenas a partir de padrões de uso da tecnologia. "Nem sempre a lei resolve tudo. Nós mesmos tentamos combater o spam pelo Judiciário e não houve o resultado esperado. No caso da porta 25 de combate ao spam, o acerto entre as partes - e os acordos que estão sendo celebrados - foram muito mais eficientes do que qualquer ação penal", observa o especialista em direito de Tecnologia da Informação.

E, numa clara referência aos crimes cibernéticos, Capanema lembra ainda que há um esforço mundial para combater os spammers. O Brasil, por exemplo, já tem tratados com Japão, Austrália e Taiwan. E há outros em negociação. "O bom senso sempre favorece a melhores ações de combate aos criminosos", salienta.

Até dezembro, há um acordo para que as teles fechem o acesso dos usuários residenciais banda larga fixa a porta 25, utilizada pelos spammers para o disparo de mensagens indesejadas. O acesso dos usuários 3G - que acessam e-mails pelos celulares e tablets - também será fechado. A porta 25 será substituída pela porta 587 ou pela porta 465, utilizada pelo Google.

O acesso das PMEs e das corporações, no entanto, não será vedado a porta 25, como avisou o Comitê Gestor da Internet, em coletiva de imprensa, realizada em outubro para comunicar o acerto com as operadoras de telecomunicações. E, exatamente por isso, essas organizações precisam tomar medidas preventivas para o acesso remoto aos e-mails.

Na prática: usuários que utilizam os e-mails (Outlook, Thunderbird, entre outros) em redes residenciais precisam fazer uma pequena alteração na configuração desse software: trocar a porta de envio de mensagens de “25” para “587”. Essa alteração é necessária para que o usuário continue a enviar e-mails normalmente. Usuários que leem e enviam e-mails no site do seu provedor (via webmail) não precisam se preocupar, pois não precisam trocar nenhuma configuração.


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