TELECOM

Sem Marco Civil, Anatel vai regular neutralidade em resolução

Luís Osvaldo Grossmann e Luiz Queiroz ... 03/12/2012 ... Convergência Digital

Congelado há mais de um ano na Anatel, o regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) deve ser votado pelo Conselho Diretor no início de 2013, segundo prevê o relator do texto, Marcelo Bechara, que concedeu entrevista exclusiva à CDTV, do portal Convergência Digital. A proposta, porém, toca no ponto mais controverso do Marco Civil da Internet: a neutralidade de rede.

“Estamos segurando algumas discussões sobre o regulamento de SCM porque tem a neutralidade, na esperança de uma acomodação. Não quero que a agência seja aquela que vai tumultuar um processo que pode estar em fase de consolidação. Agora, se passar algum tempo e essa situação não for resolvida, o regulamento de SCM não é só para neutralidade”, diz Bechara.

Para o relator da proposta de regulamento, a norma é importante para milhares de provedores de acesso à Internet por tratar também de questões sobre revenda, operador virtual e mesmo uma revisão dos valores das licenças do serviço – que em alguns casos podem cair de R$ 9 mil para R$ 400.

“Só não coloquei em pauta ainda porque nos acusariam de atropelar o Congresso Nacional. Mas esse regulamento não trata apenas de neutralidade. Ele traz mudanças importantes, especialmente para os pequenos provedores”, sustenta o conselheiro.

Acontece que o artigo 59 da proposta que foi submetida à consulta pública toca no nervo exposto da discussão atual sobre Internet no Brasil. Na prática, ao regular o Serviço de Comunicação Multimídia – criação da Anatel para os serviços de acesso à Internet – o regulamento disciplina o entendimento da agência sobre a neutralidade de rede.

Diz o caput daquele artigo 59 que “é vedado à prestadora realizar bloqueio ou tratamento discriminatório de qualquer tipo de tráfego, como voz, dados ou vídeo, independentemente da tecnologia utilizada”. Tal redação, sustenta a Anatel, garante a proteção à neutralidade de rede.

O problema é que a regra geral mencionada pode não sobreviver à exceção criada pelo parágrafo 1o do mesmo artigo, no qual se lê que “a vedação prevista no caput não impede a adoção de medidas de bloqueio ou gerenciamento de tráfego que se mostrarem indispensáveis à garantia de segurança e da estabilidade do serviço e das redes que lhe dão suporte”.

Para o relator, o texto é semelhante – e teria servido como base – à proposta de Marco Civil da Internet encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso. E embora seja favorável ao tratamento da neutralidade no regulamento da agência, Bechara admite que, para facilitar a votação, esse tema poderia ser excluído,

“Acho que até janeiro ou fevereiro é razoável que já se pense no novo regulamento de SCM. Se a questão da neutralidade for um grande empecilho, a gente tira e coloca depois, espera o debate. Acho que não seria razoável. Preferia deliberar o regulamento de SCM com a questão da neutralidade”, avalia.

Assista a entrevista concedida pelo conselheiro da Anatel Marcelo Bechara à CDTV do portal Convergência Digital.


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