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Semicondutores: Pela Ceitec, Governo quer mudar regras de compras públicas

Luís Osvaldo Grossmann e Luiz Queiroz ... 04/12/2012 ... Convergência Digital

Nascida com um pé no desenho de chips e outro na capacitação de pessoal especializado, a Ceitec, localizada no Rio Grande do Sul, começa a se materializar como fabricante de semicondutores, mas ainda sofre para atuar no rápido ramo de tecnologia de ponta com o ritmo da burocracia estatal.

Como explica Henrique Miguel, coordenador-geral de microeletrônica do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação – pasta a qual a Ceitec é subordinada – os maiores constrangimentos se verificam em contratações e na compra de insumos importados.

“Esse é um setor que precisa de desembaraços aduaneiros em até três horas, não em três dias, como acontece. Por outro lado, é complicado contratar a produção se, para licitar, é preciso publicar os detalhes de um chip, divulgando isso com antecedência ao mercado”, explica. “É preciso excepcionar essas coisas”, defende.

“Imagine fazer uma licitação para contratar o projeto de um chip. Se você publica no edital o que o seu chip vai fazer, falou para o concorrente que vai entrar com um chip de tal maneira, que vai sair daqui a um ano. Não funciona depender de compra pública no ritmo que ocorre, para suprir uma indústria que tem mais de mil itens de insumos. O Ceitec tem que manter as regras de compras públicas para cadeira, mesa, papel. Mas para sua atividade, que é projeto e fabricação, não”, explica Miguel.

O caminho em discussão, portanto, é criar exceções no campo da alta tecnologia nas compras públicas. “Já existe uma compreensão dos órgãos de controle, como TCU ou CGU, de que essa é uma situação diferente, ainda que para erguer novas paredes continue sendo respeitada a Lei de licitações”, completa.

Não passa pelos planos, no entanto, desfazer o arranjo de empresa pública. Para o governo, há um fator estratégico na ligação com o Estado que favorece a utilização do Ceitec em projetos considerados de interesse público, como a instalação dos chips automotivos, ou dos utilizados em passaportes.

Avançar com o Ceitec, no entanto, exigirá maiores investimentos e uma decisão crucial: se a empresa vai seguir na briga pelo mercado de semicondutores ou se resignar ao papel de centro de pesquisa. Para apostar no primeiro, os aportes estatais precisarão ser ampliados.

Nessa conta, os recursos precisarão dobrar para algo mais próximo de US$ 50 milhões por ano, ou cifras que permitam à estatal investir cerca de US$ 20 milhões anuais diretamente no desenvolvimento de ponta, sem contar o custeio do Ceitec em si. Assista a entrevista de Henrique Miguel à CDTV, do Convergência Digital.


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