INTERNET

Presidente da Anatel quer tirar neutralidade do regulamento do SCM

Luís Osvaldo Grossmann ... 11/12/2012 ... Convergência Digital

O presidente da Anatel, João Rezende, defendeu diante de deputados federais, nesta terça-feira, 11/12, que a Anatel não deve tratar de neutralidade de rede no regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, diferentemente do que defende o relator do texto, conselheiro Marcelo Bechara. Segundo ele, a agência deve esperar a posição do Congresso Nacional sobre o Marco Civil da Internet.

“Vamos votar nosso regulamento de SCM sem abordar a questão da neutralidade. Vamos esperar o Congresso e aguardar a definição da neutralidade no Marco Civil”, defendeu Rezende, durante audiência na comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.

O relator da proposta de regulamento, Marcelo Bechara, chegou a sugerir que se a questão fosse muito problemática, a retirada dos artigos que tratam da neutralidade poderia acontecer, embora ele, pessoalmente, defenda a votação do texto completo.

Para João Rezende, “é de bom alvitre não tratarmos da neutralidade enquanto o Congresso não decidir”. Ele não quis deixar claro, porém, se esta é uma sugestão já acertada com os demais conselheiros. “Opinião do colegiado é no voto”, disse apenas. Mas reconheceu que já abordou o tema com o relator.

A ideia de deixar a neutralidade de rede de fora do regulamento do SCM faz sentido tanto pela discussão ainda em andamento na Câmara como por preservação da própria agência, que foi diretamente discutida nas tratativas do Marco Civil – o relator do projeto de lei, Alessandro Molon (PT-RJ), faz questão de frisar que não quer ver a Anatel na regulamentação da neutralidade.

Além disso, a retirada do artigo do regulamento do SCM tem outro predicado: o texto proposto pela Anatel, embora defenda a neutralidade no caput do artigo 59, dá margem a exceções no parágrafo seguinte, ao dizer que a proibição de tratamento discriminatório na rede “não impede a adoção de medidas de bloqueio ou gerenciamento de tráfego que se mostrarem indispensáveis à garantia de segurança e da estabilidade do serviço e das redes que lhe dão suporte”.


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