TELECOM

Banda larga: Regime tributário especial para redes desaponta teles

Luís Osvaldo Grossmann ... 13/12/2012 ... Convergência Digital

Ainda em processo de regulamentação, o regime especial de tributação para redes de telecomunicações, ou REPNBL, deve ter um impacto menos significativo do que o esperado pelo Ministério das Comunicações. Para o sindicato nacional das teles, Sinditelebrasil, o processo para obtenção dos benefícios é complexo, com implicação direta em sua eficácia.

“O REPNBL é muito complexo para implementar, exigindo aprovação primeiro do Ministério das Comunicações e, depois, ainda pelo Ministério da Fazenda. Os mecanismos precisam ser mais simples, senão o benefício tem que ser muito grande para compensar a burocracia”, afirmou o diretor executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy.

Segundo Levy, a burocracia pode muito bem fazer com que cada projeto precise tramitar algo como seis meses entre as pastas envolvidas. Além disso, o setor também parece avaliar que as exigências de investimentos em equipamentos desenvolvidos no Brasil também prejudicam o esforço de incentivar a ampliação das redes de telecomunicações pela via do REPNBL.

Ainda assim, o diretor do sindicato das teles sustenta que qualquer esforço do governo para arcar com parte dos custos da expansão da infraestrutura no país é bem vindo. Mas o entendimento é que seria mais eficiente algum instrumento que equalizasse os custos nas diferentes regiões do país. “O melhor seria que o setor privado se sentisse tão incentivado a investir no Amapá quanto em São Paulo”, sugeriu.

O regime especial de tributação do Programa Nacional de Banda Larga prevê isenções de PIS e Cofins, além de IPI nas obras civis relacionadas à expansão das redes de telecomunicações. Mas tem condicionantes relacionadas ao uso de equipamentos nacionais e de contrapartidas de investimentos em regiões menos rentáveis do país.

A norma, no entanto, empacou no governo. A Lei que estabelece o regime especial de tributação para as redes (12.715/12) foi sancionada em 17/9, mas até agora não há regulamentação – embora a ideia inicial fosse de conceder benefícios até 2016 para projetos aprovados até meados de 2013. Nas contas do governo, a renúncia fiscal poderia chegar a R$ 6 bilhões, sendo a expectativa de aumento de R$ 18 bilhões nos investimentos em redes no mesmo período.

Em São Paulo, há um forte rumor que o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, poderá anunciar o regime especial, nessa sexta-feira, 14/12,quando participará do almoço anual da Abinee, entidade setoria da indústria elétricaeletrônica. A medida seria bem-vista, uma vez que a parte de infraestrutura foi a grande responsável pelo faturamento da indústria de Telecom em 2012.


Internet Móvel 3G 4G
Internet dos sentidos: uma nova etapa da economia digital

Com o cérebro humano como interface do usuário, os dispositivos responderão aos pensamentos, criando um novo paradigma de interação, aponta a 9ª edição do relatório ConsumerLab Hot Consumer Trends da Ericsson.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Globo e Netflix se unem contra streaming na Lei da TV Paga

Debate realizado na Câmara federal mostra que há muitas divergências sobre a questão entre os atores do ecossistema sobre a Internet ser ou não enquadrada na Lei do SeAC.

Teles lançam site Fique Antenado! para incentivar instalação de antenas

Página, produzida pelo SindiTelebrasil, tem o intuito de incentivar a instalação de mais infraestrutura de telecom. MCTIC e Anatel apoiaram a iniciativa. Frente Nacional de Prefeitos se dispôs a sentar à mesa e tirar as dúvidas das gestões municipais.

Telefónica Brasil vende 1.909 torres para Telxius por R$ 641 milhões

Empresa anunciou a venda depois do posicionamento oficial da companhia de abrir mão das operações na América Latina para centrar as atenções no mercado brasileiro.

PGR defende acesso a dados armazenados em celular sem ordem específica

Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria Geral da República alega que deve ser adotado o mesmo entendimento de quando são apreendidos computadores ou DVDs.




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G