TELECOM

Banda larga: Regime tributário especial para redes desaponta teles

Luís Osvaldo Grossmann ... 13/12/2012 ... Convergência Digital

Ainda em processo de regulamentação, o regime especial de tributação para redes de telecomunicações, ou REPNBL, deve ter um impacto menos significativo do que o esperado pelo Ministério das Comunicações. Para o sindicato nacional das teles, Sinditelebrasil, o processo para obtenção dos benefícios é complexo, com implicação direta em sua eficácia.

“O REPNBL é muito complexo para implementar, exigindo aprovação primeiro do Ministério das Comunicações e, depois, ainda pelo Ministério da Fazenda. Os mecanismos precisam ser mais simples, senão o benefício tem que ser muito grande para compensar a burocracia”, afirmou o diretor executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy.

Segundo Levy, a burocracia pode muito bem fazer com que cada projeto precise tramitar algo como seis meses entre as pastas envolvidas. Além disso, o setor também parece avaliar que as exigências de investimentos em equipamentos desenvolvidos no Brasil também prejudicam o esforço de incentivar a ampliação das redes de telecomunicações pela via do REPNBL.

Ainda assim, o diretor do sindicato das teles sustenta que qualquer esforço do governo para arcar com parte dos custos da expansão da infraestrutura no país é bem vindo. Mas o entendimento é que seria mais eficiente algum instrumento que equalizasse os custos nas diferentes regiões do país. “O melhor seria que o setor privado se sentisse tão incentivado a investir no Amapá quanto em São Paulo”, sugeriu.

O regime especial de tributação do Programa Nacional de Banda Larga prevê isenções de PIS e Cofins, além de IPI nas obras civis relacionadas à expansão das redes de telecomunicações. Mas tem condicionantes relacionadas ao uso de equipamentos nacionais e de contrapartidas de investimentos em regiões menos rentáveis do país.

A norma, no entanto, empacou no governo. A Lei que estabelece o regime especial de tributação para as redes (12.715/12) foi sancionada em 17/9, mas até agora não há regulamentação – embora a ideia inicial fosse de conceder benefícios até 2016 para projetos aprovados até meados de 2013. Nas contas do governo, a renúncia fiscal poderia chegar a R$ 6 bilhões, sendo a expectativa de aumento de R$ 18 bilhões nos investimentos em redes no mesmo período.

Em São Paulo, há um forte rumor que o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, poderá anunciar o regime especial, nessa sexta-feira, 14/12,quando participará do almoço anual da Abinee, entidade setoria da indústria elétricaeletrônica. A medida seria bem-vista, uma vez que a parte de infraestrutura foi a grande responsável pelo faturamento da indústria de Telecom em 2012.


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