TELECOM

2013: um ano que promete para Telecom e Internet no Brasil

Luís Osvaldo Grossmann ... 21/12/2012 ... Convergência Digital

Se 2012 vivenciou questões importantes na regulação das telecomunicações, 2013 não deverá ser menos significativo. Neste ano, a Anatel começou um processo de reestruturação interna e aprovou resoluções, as quais, espera-se, terão implicação na forma de atuação da agência, notadamente com uma perspectiva mais voltada às ofertas de atacado do setor. Até por isso, 2013 começa com a implantação do Plano Geral de Metas de Competição, cujo grupo responsável por começar a desenhar e aplicar medidas ali previstas, em especial as ofertas de referência que serão balizadoras dos “remédios” competitivos, tomou posse nesta semana. Ainda no início do novo ano, a Anatel deve enfrentar o regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, com medidas que prometem maior incentivo a pequenos e médios provedores de acesso à Internet. Esse regulamento também poderá, embora recentemente o comando da agência tenha sugerido o contrário, encostar em um ponto sensível da rede: regras sobre a neutralidade. Neutralidade que é o objeto principal do Marco Civil da Internet, projeto de lei que acabou adiado depois de diversas tentativas de votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Esse principal ponto de divergências, foco de forte resistência das operadoras, deixou a proposta para o próximo ano. Na esteira do Marco Civil, outros temas relevantes para a Internet deverão chegar ao Congresso Nacional em 2013. O Ministério da Cultura promete para depois do Carnaval a apresentação do projeto de reforma da Lei de Direitos Autorais, ponto que embora menos conflituoso que a neutralidade também envolveu fortes discussões no Marco Civil, mas que será tratado na lei específica. Na mesma linha, espera-se que o Ministério da Justiça apresente o projeto que trata de uma legislação sobre dados pessoais. O texto deverá ter impacto direto em questões afeitas à rede mundial, sendo muito aguardado para indicar maior segurança jurídica a um ramo econômico em crescimento: a computação em nuvem. O ano também verá a implantação da quarta geração da telefonia móvel, cujo calendário é de certa forma associado à Copa das Confederações – já um primeiro teste para a preparação do país para a Copa do Mundo, no ano seguinte. Paralelamente, com a Anatel completando o regulamento sobre as femtocélulas, essas pequenas antenas deverão começar a se tornar comuns no país. E em algum momento de 2013 as telecomunicações também deverão enfrentar outra questão cara ao setor: a licitação da faixa de 700 MHz. A frequência ainda depende de soluções para pendências com a radiodifusão, mas a venda é dada como certa às teles. A faixa também é tida como importante para a disseminação da banda larga móvel.


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