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Para Banco Central, transferências P2P serão o começo do pagamento móvel

Convergência Digital - Carreira
Luís Osvaldo Grossmann - 26/03/2013

A norma geral sobre pagamento móvel está pronta, mas ainda aguarda a palavra final da Casa Civil. Segundo o diretor de política monetária do Banco Central, Aldo Mendes, a regra – em princípio uma Medida Provisória – trará conceitos gerais do sistema, deixando a descrição de seu funcionamento para regulamentos infralegais. 

No que depender do BC, no entanto, o desenho básico será de um sistema atrelado a contas correntes, direcionado a operações de baixo valor e que deverá ser adotado de forma gradativa. Primeiro para transações diretas, pessoa a pessoa; depois transferências que envolvam o comércio; e, finalmente, a possibilidade de transferências de governo, como o Bolsa Família. 

“Primeiro, pagamentos para trabalhadores que recebem em espécie poderiam sair diretamente da conta do empregador para o empregado. Num segundo momento será possível fazer transferências de pessoas a comerciantes; por exemplo, ao fim de uma corrida de táxi poderia transferir o valor ao motorista. E por fim a transferência de governo a pessoas”, explicou Mendes. 

Segundo ele, apesar das experiências de algumas operadoras e instituições financeiras, o modelo previsto pelo Banco Central é distinto dessas tentativas, as quais, em alguns casos, se assemelham ao sistema apelidado de “carteiras eletrônicas”. 

“São pilotos válidos, pois é preciso que se entenda bem como operar esse mercado, mas não é através de parcerias não abertas que vamos chegar no que o BC entende que é o futuro. Queremos o modelo aberto, em que operadoras e bancos, no plural, possam trabalhar a partir de plataformas interoperáveis onde se possa agregar múltiplos serviços.”

Uma expectativa é que os celulares potencializem a inclusão financeira, chegando a locais de baixa renda e densidade onde não há retorno em se abrir uma agência bancaria. Nesse sentido, um dos pontos do marco legal, segundo Mendes, é impedir que o pagamento móvel seja restrito a smartphones. 

Assim, os mais ricos poderão se beneficiar de tecnologias tipo NFC (sigla em inglês para comunicações de campo próximo), com as quais o próprio aparelho é ‘lido’ por outros dispositivos. Mas inevitavelmente deverá permitir transações a partir de aparelhos mais simples, via SMS, por exemplo. “É muito importante que o marco legal possibilite o surgimento do principal foco, que é usar o dispositivo móvel para inclusão financeira”, insistiu.

No mais, a autoridade monetária vê nos celulares uma forma de substituição do dinheiro. Mas reconhece que, de início, deverá haver interação do sistema com alguma forma de transformar os bits em papel-moeda. “Correspondentes bancários podem transformar isso em dinheiro até que seja possível pagar o açougue, a padaria”, disse o diretor do BC. 

Mendes, no entanto, se esquivou de comentar o porquê da demora para definição desse marco legal. Mas deu a pista. O sucesso do pagamento móvel está diretamente relacionado ao entendimento entre as partes. “Um dos desafios é a necessidade de cooperação na montagem dos modelos de negócios. Há conflitos de interesse entre bancos, teles, administradoras de cartões. Eles vão ter que encontrar um modelo no qual operem sem conflito.”

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