INTERNET

Justiça de SP sustenta multa de R$ 2,2 milhões ao Google

Da redação ... 26/04/2013 ... Convergência Digital

Na sessão plenária desta quinta-feira, 25/04, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a sentença do juiz da 305ª ZE – Ribeirão Preto, que multou a Google Brasil Internet LTDA em 2 milhões e 200 mil reais pela não retirada de blog ofensivo à prefeita de Ribeirão Preto, Darcy da Silva Vera, à época candidata às eleições 2012.

Segundo o julgamento, a Google não retirou do ar, como determinou o juiz de primeiro grau, blog que continha ataques com o objetivo de depreciar e desmoralizar a então candidata. “Trata-se de propaganda irregular de caráter negativo”, disse o relator do processo, des. Mathias Coltro, vice-presidente e corregedor do TRE-SP. A votação foi unânime, os magistrados afirmaram que a liberdade de expressão não é absoluta e houve desrespeito à ordem judicial. O relator concluiu: “A Google não é responsável pelo conteúdo, mas como provedora tem o dever de retirar.”

O juiz de Ribeirão Preto, Sylvio Ribeiro de Souza Neto, havia determinado, em setembro de 2012, multa diária no valor de 50 mil reais pelo descumprimento da ordem. De acordo com a sentença, o não cumprimento durou 44 dias. Darcy da Silva Vera que, em março, teve o diploma cassado por uso de servidores na campanha eleitoral, permanece à frente da prefeitura enquanto aguarda o julgamento de recurso pelo TRE. Da decisão da manutenção da multa, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

Fonte: TRE/SP


Internet fica com 47% dos gastos com publicidade

Segundo a consultoria Zenith, parte do grupo francês Publicis, até 2021, rede vai deter 52% dos gastos totais com propaganda, que neste ano devem crescer 4,6%. 

Cade arquiva processo contra o Google por práticas anticompetitivas no ecommerce

A acusação partiu da E-Commerce Media Group Informação e Tecnologia, dona dos sites Buscapé e Bondfaro. Segundo a empresa, o Google estaria “raspando” avaliações de produtos que clientes para exibi-las como conteúdo no Google Shopping.

Dados pessoais são "de pessoas" e a LGPD não vai matar os negócios

Os advogados Paulo Vidigal, do Opice Blum Associados, e Fernando Bousso, do Baptista Luz Associados, advertem: a venda de base de dados é proibida hoje e seguirá proibida com a LGPD.

Oi amplia vantagem contra TIM e NET no ranking da Netflix

No mês de maio, a Oi ficou à frente das rivais na banda larga por fibra óptica com velocidade média de 4,04 Mbps. A tele está na primeira posição  no ranking da OTT há quatro meses.

STJ: Provedor de internet tem obrigação de fornecer IP de usuário que invadiu e-mail

Relatora Ministra, Nancy Andrighi, sustentou que as prestadoras de serviços de Internet (operadoras inclusas) estão sujeitas ao artigo 1.194 do Código Civil de 2002. Segundo ela, os dados armazenados pelos provedores devem ser suficientes para a identificação do usuário.

Revista Abranet 27 . abril/junho 2019
Veja a Revista Abranet nº 27 A Convenção Abranet 2019 debateu economia, política e gestão. Cerca de cem empresas de internet e de tecnologia puderam ter uma visão mais clara sobre o que esperar no curto prazo. E muito mais.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G