TELECOM

Anatel calcula ter recebido apenas 20% das multas

Luís Osvaldo Grossmann ... 30/04/2013 ... Convergência Digital

Pela primeira vez, a Anatel apresentou em seu relatório anual números com algum detalhamento sobre a situação das multas aplicadas e recolhidas pela agência contra as operadoras de telecomunicações. Nas contas da Anatel, desde o ano 2000 as empresas foram multadas em R$ 2,25 bilhões, mas efetivamente pagaram R$ 448 milhões, ou 19,9% do total. 

De acordo com o relatório relativo a 2012, a aplicação de sanções teve forte crescimento no ano passado – apenas naquele ano teriam sido aplicadas multas que totalizaram R$ 1 bilhão, portanto cerca de 45% do total do passivo acumulado nos últimos 12 anos. Apesar do peso das sanções, o desempenho arrecadatório foi especialmente baixo em 2012.

O mesmo relatório demonstra que daquele R$ 1 bilhão aplicado, apenas R$ 72,3 milhões (7,2%, portanto) foram efetivamente pagos no mesmo ano das sanções. Como explicou a superintendente Executiva da Anatel, Marilda Moreira, ao apresentar o relatório do Conselho Consultivo, “57% das multas constituídas pela Anatel estão de alguma forma judicializadas, enquanto 32% já estão registradas no Cadin ou na dívida pública”. 

Como detalhou a superintendente, dos R$ 2,25 bilhões acumulados em 12 anos, R$ 1,3 bilhão são multas que tiveram o pagamento suspenso por decisão judicial. Outros R$ 363 milhões são valores que já foram inscritos no Cadastro Informativo  de créditos não quitados com o setor público federal (Cadin), ou na dívida ativa da União. 

Embora o volume de multas tenha crescido no ano passado, a quantidade de processos administrativos caiu 17% em relação a 2011 – foram quatro mil PADOs mas, segundo Marilda Moreira, isso se deveu ao uso mais comum de fiscalizações centralizadas – portanto, com menor fragmentação de processos. No ano, foram julgados 13,1 mil processos. 

Os principais fatores que levam à instauração de processos estão relacionados, pela ordem, a infrações a direitos e garantias dos usuários, interrupções de serviços, infrações à universalização, não submissão de pedido de anuência prévia, uso irregular do espectro e utilização de produtos não homologados.


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