GOVERNO

Marco Civil não ataca "grampos", mas vai incluir soberania de dados

Luís Osvaldo Grossmann ... 11/07/2013 ... Convergência Digital

O governo não acredita realmente que o Marco Civil da Internet possa atrapalhar a espionagem das comunicações brasileiras, mas já garantiu a inclusão de um novo artigo no projeto como resposta parcial às revelações de que os americanos bisbilhotaram telefones e as navegações de Internet no Brasil. 

“O Marco Civil não é uma legislação para nos proteger de espionagem. É apenas um código de direitos e deveres do internauta e das empresas que atuam nessa área. A Internet não é algo que possa ser regida exclusivamente por leis nacionais”, sustentou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. 

O ministro participou de nova audiência pública no Senado sobre a espionagem americana no país. E apesar de admitir que não será essa lei – ou qualquer outra – que vai proteger o Brasil, também afirmou que haverá uma mudança no projeto para tratar da proteção de dados de brasileiros. 

 “Estamos discutindo com o relator eventuais modificações sobre o armazenamento de dados aqui. Estabelecer uma política e dar um prazo para que os grandes datacenters sejam replicados aqui dá condições de exigir o cumprimento da legislação que protege a privacidade dos cidadãos”, explicou. 

De fato, na mesma terça-feira (9/7) em que os líderes dos partidos na Câmara dos Deputados decidiram manter o Marco Civil fora da pauta, o relator do projeto, Alessandro Molon (PT-RJ) foi chamado para uma reunião com a Casa Civil. Lá, foi discutido um novo artigo para a proposta. 

“Podemos incluir esse texto, certamente. Mas também é importante que o projeto seja mesmo votado. Já enviei ofício a todos os líderes partidários me colocando a disposição para conversar com eles ou com todas as bancadas para esclarecer qualquer dúvida que ainda pode existir sobre a proposta”, diz Molon. 

Assim, o acerto foi pela inserção de um novo texto na seção da lei que trata da guarda de registros. Ele diz que os dados que envolverem brasileiros e provedores que atuam no país devem ser armazenados no Brasil. A redação sugerida é a seguinte: 

“O armazenamento dos dados de pessoas físicas ou jurídicas brasileiras por parte dos provedores de aplicações de Internet que exercem essa atividade de forma organizada, profissional e com finalidades econômicas no país deve ocorrer no território nacional, ressalvados os casos previstos na regulamentação.

§1º Incluem-se na hipótese do caput os registros de acesso a aplicações de Internet, assim como o conteúdo de comunicações em que pelo menos um dos partícipes esteja em território brasileiro.

§ 2º Aplica-se a legislação brasileira mesmo nos casos em que o armazenamento dos dados e das comunicações previsto neste artigo ocorrer também fora do Brasil.”

Junto com o pedido de mudança, o governo voltou a acenar com apoio ao texto e uma possível votação na próxima semana. Essa, porém, é uma promessa que já foi feita anteriormente e até aqui não se materializou efetivamente nas seis tentativas de levar o projeto ao Plenário da Câmara. 

Ainda que haja um novo interesse do Executivo, o Marco Civil segue parado pelas divergências sobre o tratamento dado à neutralidade de rede. O governo parece disposto, no entanto, a patrocinar uma reunião entre o relator, a presidência da Câmara e partes que resistem ao texto, notadamente o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), e os ministérios das Comunicações e da Justiça. 

A CDTV, do portal Convergência Digital, reproduz a parte ligada à soberania de dados e o Marco Civil defendida pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Assista.


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