TELECOM

Anatel dá seis meses para Oi apresentar nova proposta sobre dívida de R$ 10 bi

Luís Osvaldo Grossmann ... 03/10/2013 ... Convergência Digital

Calhou de repicar no Conselho Diretor da Anatel nesta quinta-feira, 3/10 –  um dia depois do anúncio da fusão da Oi com a Portugal Telecom – o processo que tramita há cinco anos e envolve, atualmente estimados, R$ 10 bilhões em multas da agência reguladora contra a operadora.

A empresa terá que apresentar uma proposta de acordo, mas não há um prazo específico – ou melhor, em seis meses após a aprovação de um regulamento que ainda está em tramitação e versa sobre as premissas de Termos de Ajustamento de Conduta a serem firmados pela Anatel com as teles.

A ação - em valor próximo aos R$ 14 bilhões da negociação com a PT - diz respeito ao primeiro casamento da Oi, quando comprou a Brasil Telecom em 2008. Para selar aquela união, a Anatel exigiu que fossem sanados os processos administrativos que envolvem descumprimento de obrigações. 

Em sua primeira proposta, a Oi ofereceu R$ 51 milhões pelo arquivamento de 2 mil processos. Depois acenou com mais R$ 50 milhões. Na época, segundo relatórios das superintendências de serviços públicos e de universalização, a conta já estaria ao redor de R$ 2 bilhões.

A ideia derivou para um Termo de Ajustamento de Conduta pelo qual a Oi investiria R$ 1,3 bilhão em um ‘programa de qualidade’, sem prazo definido. A área jurídica entendeu que tal programa não atende ‘os requisitos necessários para formalizar um TAC’.

Resultado: a Anatel vai escrever um regulamento com os requisitos necessários para formalizar um TAC. O sorteio de quem será o novo relator – agora que a norma voltou da consulta pública – deve ser feito entre amanhã e a próxima segunda-feira.

“Esse foi um dos processos que acabou culminando na própria idealização do regulamento dos termos de ajustamento de conduta”, reconheceu nesta quinta o conselheiro Marcelo Bechara, ao acompanhar a proposta, afinal majoritária, de Rodrigo Zerbone: os 180 dias após a norma para uma nova proposta.

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