TELECOM

Anatel abre discussão para revisar modelo de telecomunicações

Luís Osvaldo Grossmann ... 12/12/2013 ... Convergência Digital

A Anatel abre nesta quinta-feira, 12/12, o processo formal que tem como objetivo culminar na revisão dos contratos de concessão da telefonia fixa. Trata-se de uma consulta pública na qual são feitas algumas perguntas, mas há um imenso campo para elocubrações sobre o modelo de telecomunicações em geral. Na prática, é o início de uma discussão ‘oficial’ sobre a revisão desse modelo.

Entenda-se de pronto que não se trata da tradicional consulta na qual a agência propõe um texto para um novo regulamento e o submete ao escrutínio nacional. Chamada de ‘Temas Relevantes Para Avaliação do Ambiente Econômico e Regulatório do Serviço Telefônico Fixo Comutado’, é mais do que a expressa menção à próxima revisão dos contratos. 

É que nas 25 perguntas objetivas – para não mencionar as que apenas pedem genericamente ‘sugestões’ – viaja-se entre o inofensivo ao ultraespecífico, deixando no meio espaço para uma rediscussão das regras atuais do setor. Daí ser perguntada a opinião sobre a realização de pesquisas de qualidade, bem como os impactos do fim da exigência do seguro garantia na qualidade.

O questionário coloca em pauta as metas de universalização, tanto se elas estão “adequadas à realidade atual” como a própria existência de obrigações associadas a uma concessão. Não por menos, a própria consulta ressalta como os atuais editais da telefonia móvel – portanto, regime privado – já trazem imposições de cobertura e serviços.

Talvez ainda mais significativa seja a abertura de uma discussão sobre a assinatura básica. Considerado quase um tabu – usualmente repelido diante do peso dessa rubrica na receita total das empresas – o tema foi incluído nas questões que envolvem a ‘atratividade’ da telefonia fixa, ou na falta dela, como se vê na premissa de que o número de telefones fixos cai e de móveis cresce.

Mas se as perguntas sugerem uma saudável latitude para uma discussão aprofundada, é nas premissas que a agência dá boas pistas para onde vai. Não que haja segredo. É corrente que a Anatel simpatiza com um mercado sem regime público, no qual uma única licença permita a oferta de qualquer serviço a preços livres e, especialmente, sem a canga da reversibilidade dos bens.

Nas palavras da agência:

“Passados 15 anos da privatização do setor, se faz necessária uma análise quanto à atratividade do serviço de telefonia fixa, em especial dos serviços de longa distância.”

“O regime público embute o benefício de propiciar universalização e continuidade do serviço, mas pode implicar também desincentivo a investimentos.”

“O instituto da reversibilidade (...) reduz o incentivo ao investimento em modernização e racionalização de infraestrutura de rede”, além de “implicar implantação de infraestruturas adicionais, fazendo com que os ganhos de escala sejam negligenciados e os custos sejam superiores ao nível ótimo”.

A consulta pública dos “Temas Relevantes” é a de número 53 e recebe contribuições até 31 de janeiro próximo. O texto completo pode ser conferido na página da Anatel na Internet (www.anatel.gov.br).


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