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PROTESTE vai à justiça e pede suspensão da venda do 3G no Brasil

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Convergência Digital - 12/03/2014

A PROTESTE foi à Justiça contra as teles-  Vivo, TIM, Claro e Oi - para pedir a suspensão da venda dos serviços 3G, depois de receber mais de 43 mil reclamações dos consumidores. As ações foram protocoladas nesta quarta-feira, 12/03, na 18ª Vara Cível de Brasília.

É pedido que elas ofereçam a conexão contratada com qualidade de serviço, sob pena de pagamento de pesadas multas por descumprimento. Além disso, a PROTESTE solicitou indenização por danos morais coletivos aos consumidores lesados por falhas na prestação de serviços, com descontos nas contas pelo período de um ano.
 
Também foi solicitado nas ações que as operadoras sejam proibidas de vender novos planos de telefonia móvel com tecnologia 3G até a regularização do sistema, com atendimento aos parâmetros da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), cujas medições mensais têm apontado falhas das operadoras em boa parte do País. E que sejam multadas caso descumpram a proibição.

“Além da má cobertura, as operadoras também não entregam a velocidade prometida com os planos 3G”, afirma Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE. Ela explica que o objetivo com a ação judicial é fazer com que os contratos sejam cumpridos, “até porque as tarifas cobradas no Brasil estão entre as mais caras do mundo”.
 
De acordo com a entidade dos consumidores, o levantamento mensal feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comprova as falhas das operadoras e inclui medições da banda larga móvel em 16 estados, em dois quesitos: velocidade instantânea e velocidade média. Nas avaliações, as empresas têm que oferecer a velocidade instantânea, em pelo menos 95% das medições, 70% de velocidade média durante o acesso.

Na banda larga móvel, são acompanhados dois indicadores: taxa de transmissão instantânea (velocidade de upload e download apurada no momento de utilização da internet pelo usuário) e taxa de transmissão média (média das medições de velocidade instantânea apuradas durante o mês).

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