INTERNET

Segurança x privacidade: qual o caminho para um não ultrapassar a fronteira do outro?

Luiz Queiroz ... 28/04/2014 ... Convergência Digital

Coloque numa mesma sala especialistas em Segurança da Informação, junto com advogados, militares e atividas digitais. Muita informação e conceitos diversos serão dados para tentar explicar o problema. Mas a coisa complica quando se discute qual o melhor caminho para se evitar que tais ações não conflitem com a privacidade do indivíduo na Internet.

Isso ficou claro na última sexta-feira (25), durante o IV Fórum da Internet no Brasil, promovido pelo CGI.br. No painel "Segurança e Privacidade", que reuniu ativistas digitais, especialistas em SI e professores universitários, além de um militar.

A CDTV do portal Convergência Digital gravou o pensamento de cada participante do debate e traz um especial sobre o assunto. Acompanhem a seguir, um resumo dos principais momentos desse debate.

"Vamos virar outra NSA? Não é a nossa intenção"

Para o coronel José Ricardo Camelo, do Centro de Defesa Cibernética - CDCiber- o órgão não foi concebido com a ideia de atuar no ciberspaço recolhando dados e informações generalizadas dos cidadãos.

Segundo ele, o mundo já vive uma guerra eletrônica e seus reflexos poderão impactar o dia a dia das pessoas. Ele defende maior integração da área militar com a iniciativa privada e a Academia, depois que foram superadas as "desconfianças mútuas". mas deixa claro que: "Não tem nenhum militar sonhando abrir a farda, e aparecer aqui o super militar que irá matar o bit do mal. Não tem essa possibilidade".

Assista os principais trechos da apresentação do coronel José Ricardo Camelo, durante debate sobre Segurança da Informação, no IV Fórum da Internet do Brasil, realizado pelo Comitê Gestor da Internet, nos dias 25 e 26 de abril, na CDTV, do portal Convergência Digital.

"Criminosos não usam os IPs de suas residências"

Apesar de entender que o Marco Civil da Internet, aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, seja uma lei avançada em diversos aspectos, o professor e ativista digital Sérgio Amadeu da Silveira (UFABC) entende que, para aprovar o texto, foram feitas concessões nocivas à privacidade do cidadão brasileiro.

A guarda de logs de aplicação, prevista no artigo 15, segundo ele, foi um exagero para atender aos pedidos da Polícia Federal e de outros organismos policiais e de controle. Amadeu acredita que o "Marco Civil deu um tiro no pé", principalmente com a entrada em operação do IPv6. "Não vamos ser ingênuos, vocês querem pegar criancinhas que ficam fazendo comentários em rede social ou estamos falando de coisas de alto potencial ofensivo à sociedade?".

Amadeu alerta ainda para a possibilidade desta questão voltar com mais força ainda na Lei de Proteção de Dados Pessoais, em análise dentro do governo, mas que, em breve, vai seguir para o Congresso Nacional, possivelmente com pedido de prioridade de votação, tal como ocorreu com o Marco Civil da Internet.

"Se a população não aceitar os princípios, as leis serão inócuas"

Para o advogado Edmundo Matarazzo, não será uma tarefa fácil conciliar os interesses difusos sobre o que seria segurança da informação e a privacidade do cidadão. Mas, de antemão, ele alerta para que esse debate se aprofunde o mais rápido possível para que se evite o caos judicial.

ara ele, não basta o Brasil ter um arcabouço legal completo discorrendo sobre aspectos da privacidade, um bem intangível, se o cidadão não estiver suficientemente informado sobre tudo o que envolve a segurança e os seus direitos e deveres quanto ao sigilo dos dados.

Falta interação entre Governo, Academia e Sociedade

Para o professor da Unicamp e representante da Sociedade Brasileira de Computação (SBC), Ricardo Dahab, o governo precisa interagir mais com a Academia e a iniciativa privada, no sentido de estabelecer uma política de segurança para o país, capaz de refletir o pensamento geral do setor.

Segundo ele, o diálogo entre os organismos de defesa cibernética do governo com esses setores ainda acontece em baixa escala, o que dificulta o entendimento global desta política. Seria preciso também o governo ter mais foco na criação de linhas de financiamento e instituições voltadas apenas para o aspecto da proteção contra ameaças á cidadania, além de maior contato com a indústria em fóruns claros e transparentes.

Assista a apresentação de Ricardo Dahab no IV Fórum da Internet no Brasil.

Política de vigilância serve para "cometer assassinatos"

Com uma palestra contundente e, em certos momentos, até constrangedora para o representante do Centro de Defesa Cibernética do Brasil, coronel José Ricardo Camelo, o o pesquisador e membro do núcleo do Projeto da Rede de anonimato TOR, Jacob Appelbaum, bateu duro na questão da presença militar em ações segurança da rede.

Para ele, os militares querem o domínio da Internet através de ações de vigilância, em detrimento das garantias individuais de privacidade dos cidadãos. Appelbaum criticou o projeto vigilância norte-americano e o uso dos drones, os quais, segundo ele, serviram para assassinar pessoas ao redor do mundo.


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