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Setor de TI questiona contratos milionários da CEF com CPM Braxis

Luiz Queiroz ... 28/07/2014 ... Convergência Digital

As micro, pequenas e médias empresas brasileiras desenvolvedoras de software de gestão (ERP) estão preocupadas com os rumos do mercado nas esferas Federal, estaduais e municipais, depois que a Caixa Econômica Federal decidiu comprar uma pequena participação da CPM Braxis, empresa nacional que passou a ser controlada pela multinacional francesa Capgemini.

O banco oficial tem centralizado suas principais atividades em TI na CPM Braxis, chegando a assinar contratos no mínimo duvidosos, como o caso de um ERP adquirido sem a relização de licitação, ao custo de R$ 518,4 milhões. Em outra frente, a CEF vem rompendo contratos unilateralmente com empresas brasileiras e os repassando para a multinacional pelo "triplo do preço", segundo denúncias feitas por médios empresários que mantinham negócios na área de TI com a Caixa.

A confusão começou no dia 6 de junho de 2012, quando sairam as primeiras informações na imprensa internacional, de que a Caixa Participações (CaixaPar), braço de investimentos da Caixa Econômica Federal, teria assinado um acordo para a compra de uma participação de 22% na CPM Braxis Capgemini.

O acordo se deu por meio da aquisição de ações e de aumento de capital. A CaixaPar investiu R$ 321 milhões, (128,4 milhões de euros, na época). Deste montante, R$ 121 milhões (48,4 milhões de euros, na época) seriam através de aumento de capital.

Com a conclusão do acordo, a CaixaPar se consolidou como o segundo maior acionista da companhia. A Capgemini perdeu parte da sua participação societária, mas manteve-se no controle com 55,8% das ações com direito a voto e veto. Esse acordo acabou elevando o valor patrimonial da CPM Braxis Capgemini ao patamar de R$ 1,46 bilhão (584 milhões de euros).

Fornecedor preferencial de TI

O que vem preocupando as empresas brasileiras de TI que prestam serviços para a Caixa Econômica Federal é que o banco oficial vem cumprindo à risca- e numa velocidade surpreendente, os termos do acordo feito com a Capgemini, no qual estabeleceu que a CPM Braxis será o seu fornecedor preferencial de TI para os próximos dez anos. 

Desde o ano passado, empresas viram alguns de seus contratos encerrados de forma unilateral pela CEF e a imediata contratação da CPM Braxis. Algumas destas empresas disseram ao portal Convergência Digital, mediante a garantia de anonimato por temerem retaliações do governo, que sem nenhuma explicação plausível seus contratos foram encerrados pela CEF, para que e a multinacional assinasse novos acordos comerciais pelo triplo do preço.

Independentemente dos valores do contrato ou da forma como estão sendo adquiridos pela Caixa Econômica Federal, o presidente da Assespro do Distrito Federal Jeovani Salomão entende que, do ponto de vista setorial, o banco poderia ter pensado primeiro em prestigiar a indústria nacional.

"A questão da remessa de lucro para uma multinacional francesa é uma consequência mais imediata. Eu tenho a crença de que o governo brasileiro tenha o interesse em desenvolver a indústria brasileira. O que se está comprando da CPM Braxis não é tecnologia mas, sim, a capacidade de algo ser desenvolvido aqui", afirmou.

Para Jeovani, a CEF poderia ter contratado empresas como a BRQ, com soluções bancárias, além da TOTVS. "Cadê o desenvolvimento das empresas nacionais?", indagou o presidente da Assespro-DF, com a ressalva de que não está criticando a capacidade da CPM Braxis de realizar o serviço, mas apenas o fato de o governo ter optado por prestigiar uma subsidiária de uma multinacional francesa.

ERP mais caro do governo

Coincidentemente ou não, no dia 29 de abril de 2013 saiu no Diário Oficial da União o anúncio do contrato ( processo nº 5307.01.0940.1/2013), no qual a Gerência Nacional de Licitações informou que esta aplicando a "Inexigibilidade de Licitação" (que na realidade trata-se de uma Dispensa), com base no Artigo 24 inciso XXIII c/c Art. 25, caput; para aquisição de um ERP no valor de R$ 518,4 milhões. O objeto do serviço à ser executado pela CPM Braxis em 36 meses seria: "Gestão Empresarial (ERP) e Concessão de Crédito, que automatizará e integrará os processos de logística, de pessoas e controladoria, além de implantar na plataforma de crédito o módulo de agronegócio, contemplando o fornecimento de licenciamento, customização, parametrização e implementação da referida solução".

Ainda que se considere que o valor do contrato se diluirá pelos próximos 36 meses, (sendo que o primeiro ano já foi concluído no último dia 6 de junho), não deixa de ser estranho que o objeto do projeto guarde muita similaridade com outros projetos implementados dentro do governo, notadamente no Banco do Brasil e na Petrobras, e estes não terem chegado nem próximo do valor anunciado pela Caixa Econômica Federal. No mercado o contrato de ERP da Caixa já é conhecido como "o mais caro já comprado pelo governo, sem licitação".

Além disso, implantação de ERP no governo tem sido o calcanhar de Aquiles de muitos gestores de TI, pois eles sabem quando o contrato começa, mas nunca quando irá terminar. O da Petrobras teria levado mais de cinco anos para ser implantado e as últimas estimativas do mercado dizem que ele teria custado pelo menos R$ 200 milhões à estatal. Já o do Banco do Brasil deu tantos problemas de interoperabilidade com os sistemas legados, que o BB chegou a passar pelo vexame de não ter conseguido rodar a sua folha de pagamentos. Foi obrigado a voltar para a sua plataforma legada para conseguir executar o serviço. E o custo do projeto, que já se arrasta também pela casa dos cinco anos, já teria chegado a pelo menos R$ 100 milhões.

Outra coisa que chama a atenção e é um indicativo de que a Caixa vem cumprindo o acordo que fez com a Capgemini em 2012, de tornar a CPM Braxis fornecedora preferencial de TI para o banco, diz respeito à regularidade com que novos contratos vem sendo assinados desde a data da compra da participação societária. São valores altos, com prazos diluídos em alguns anos, para serviços de informática facilmente realizáveis por muitas empresas do setor, mas que a Caixa optou por pagar por serviços emergenciais, não buscando o melhor preço no mercado. 

E se foram tirados de outras empresas de TI brasileiras que já estivessem executando o serviço, significa que a CEF optou pelo prejuízo, pois até que a CPM Braxis entregue o mesmo serviço, o contrato será concluído num prazo muito mais longo que o previsto, a um custo muito maior (some o que já havido sido pago para a empresa nacional ao que ainda será pago à multinacional).

O portal Convergência Digital pesquisou uma série de contratos assinados entre o banco e a multinacional ao longo de 2013, até o início de 2014. Além do ERP de R$ 518,4 milhões, a CEF comprou outros serviços sem licitação da CPM Braxis. Clique no arquivo abaixo e veja: 

Clique aqui e veja a relação dos contratos publicados no Diário Oficial da União (DOU)
(PDF - 190 KB)

Legalidade x tempestividade 

Em nenhum dos contratos acima está explicada as razões pelas quais a Caixa Econômica Federal deixou de realizar licitações para aquisição de serviços de informática. A compra emergencial, prevista no Artigo 24 da Lei 8.666, só seria aplicável em casos de extrema urgência, normalmente em casos de calamidade pública. A CEF poderia alegar que por ser banco, não poderia parar os serviços prestados aos clientes e ao governo. 

Entretanto nenhum dos serviços citados nos contratos poderiam ser caracterizados como emergenciais, uma vez que deveriam constar no PDTI - Plano Diretor de Tecnologia da Informação do banco, que justamente foi concebido pelo governo para que os entes públicos se programem antecipadamente para atender as suas necessidadesde atualização tecnológica, evitando gastos desnecessários ou preços abusivos na contratação de bens e serviços.

Além disso, o inciso XXIII dispensa a licitação, mas somente no caso de compras realizadas por "empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas". Não está caracterizado esse princípio nas contratações da CPM Braxis, uma vez que a Caixa não detém o controle da empresa. A francesa Capgemini mantém 55,8% do controle societário da empresa.

A direção da empresa no Brasil foi procurada pelo portal Convergência Digital para comentar a reportagem, mas até a publicação não havia recebido autorização da matriz francesa para conceder entrevistas.


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