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Setor de satélite divulga carta aberta ao governo e à sociedade

Convergência Digital ... 09/09/2014 ... Convergência Digital

58 Painel Telebrasil 2014Durante o 58º Painel Telebrasil, que acontece em Brasília, as entidades ligadas ao segmento satelital - Sindisat e Abrasat - cobram fim da burocracia para agilizar oferta da banda larga via satélite. O portal Convergência Digital disponibiliza a íntegra do manifesto do setor.

Carta do Setor Satélite à Sociedade e Autoridades Brasileiras

O setor das comunicações via satélite vem, ao longo dos anos, participando efetivamente do desenvolvimento das telecomunicações brasileiras.  Atualmente, o Brasil conta com 20 satélites geoestacionários de comunicação ocupando posições orbitais brasileiras e 35 satélites autorizados ocupando posições orbitais estrangeiras. São muitas as prestadoras e indústrias deste setor instaladas no país.

Com a chegada ao Brasil dos satélites com banda Ka, uma tecnologia já em uso na Europa e Estados Unidos, há a possibilidade de ampliar e estender a massificação da banda larga para o atendimento a áreas não cobertas por nenhum provedor, assim como, aumentar a competição, pela oferta alternativa de serviços a preços competitivos.

Os representantes do setor estimam que, com a eliminação de alguns obstáculos regulatórios e tributários, podemos alcançar nos próximos cinco anos a marca de um milhão de antenas operando na banda Ka, em todo o país, levando, com isso, banda larga de qualidade para o maior número possível de brasileiros.

Um desses obstáculos refere-se aos processos de licenciamento.  Nos países em que a tecnologia da banda Ka se faz um sucesso, adotam-se procedimentos regulatórios mais simplificados, desde o licenciamento que cobre, de uma só vez, milhões de antenas transmissoras e receptoras, à isenção completa de licenciamento específico para essa banda. Os resultados são menores custos e menores preços finais aos interessados.

Outro obstáculo ao desenvolvimento desta tecnologia no Brasil diz respeito às taxas dispostas na Lei do Fistel, de instalação (TFI) e de fiscalização (TFF). Além do seu elevado valor, estas taxas implicam numa injustificada falta de isonomia entre tecnologias concorrentes, já que outras tecnologias que também se prestam ao provimento de banda larga pagam valores muito menores ou até mesmo são isentas destas taxas.

Em reconhecimento a este problema, a artigo 36 da Lei 12.715 (REPNBL), promulgada em Setembro de 2012, elimina a incidência das taxas de FISTEL para estações de comunicação via satélite. Entretanto, o referido artigo ainda está pendente de regulamentação e, portanto, segue sem nenhum resultado prático.

Neste sentido, os representantes do setor das comunicações por satélite no Brasil veem através desta carta solicitar a devida regulamentação deste artigo, tão crítico para a massificação da banda larga no nosso país.

Assim, Sindisat e Abrasat reafirmam a condição de continuar participando do desenvolvimento das telecomunicações no Brasil, e se colocam a disposição de interlocutores para o diálogo.

Brasília, 09 de setembro de 2014.


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