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Leilão 4G: Entrega das propostas mantida para esta terça-feira, 23/09

Convergência Digital - Carreira
Da redação - 22/09/2014

A Anatel confirmou para esta terça-feira, 23/09, o prazo para entrega das propostas de preço das empresas interessadas em participar do leilão da faixa de 700 MHz, marcado para o próximo dia 30. Nesta segunda-feira (22), a agência publicou aviso no Diário Oficial da União indicando que a entrega das propostas seria no dia 30. “A data saiu errada e a retificação será publicada na próxima edição”, informou a assessoria.

De acordo com a Anatel, o objetivo da publicação era de detalhar o processo de recebimento das propostas. Pelo aviso publicado, as empresas têm prazo das 8h30 às 10hs para credenciar até três representantes ou procuradores. Durante o credenciamento, deverão ser entregues as garantias de manutenção das propostas de preço, em conformidade com o disposto no Manual de Instruções sobre o tema, publicado pela agência. A partir das 10hs, serão recebidas as propostas de preço.

A Anatel propõe a licitação de blocos de 10 MHz cada, em primeira rodada. Serão licitados primeiros os três blocos de alcance nacional. O quarto lote exclui as áreas de prestação da CTBC e Sercomtel. O quinto lote garante a internet 4G em 87 municípios de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e São Paulo (área da CTBC). E o sexto, se resume aos municípios de Londrina e Tamarana, no Paraná, onde atua a Sercomtel.

Na última quinta-feira, 18/09, a Anatel negou os pedidos de impugnação ao edital da faixa de 700 MHz. A agência aproveitou a reunião semanal do Conselho Diretor para esclarecer de público os principais pontos questionados – e espera assim ter mantido o cronograma e superados problemas que poderiam levar as queixas ao Judiciário. “Todos participamos ativamente do edital, inclusive com o Tribunal de Contas da União e até por isso tivemos condições de aprimorar a defesa da segurança jurídica do edital. Todos os debates também foram abordados pelo TCU”, destacou o presidente da agência, João Rezende.

Na verdade, a Anatel vai fazer mudanças, mas especificamente nos pedidos feitos pelo Itaú Seguros e a Swiss Re, que reclamaram de ajustes específicos no Manual de Seguros que acompanha o edital. Basicamente, ir de 10 para 30 dias o prazo de resgate e a possibilidade de uso do seguro antes da adjudicação.

No mais, são dois blocos de queixas. Operadoras de MMDS tentam resgatar a obrigação de que tenham sido superadas as pendências no acerto ainda sobre a faixa de 2,5 GHz. A agência negou o pedido da Neotec, que representa operadoras MMDS, por entender que a Oi e a Claro conseguiram suspender essa eficácia ao discutir os valores na Justiça. E sequer conheceu o pleito específico da Nortv. A previsão do governo é arrecadar R$ 8,1 bilhões, além de R$ 3,6 bilhões para a digitalização das TVs, que vão deixar a faixa para a oferta de banda larga.

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