INTERNET

Marco Civil: Anatel diz que fará consulta pública sobre neutralidade de rede

Ana Paula Lobo ... 11/12/2014 ... Convergência Digital

A Anatel, que será junto com o Comitê Gestor da Internet, ouvidos pela presidenta Dilma Rousseff na elaboração do Decreto, que vai tratar das exceções na regulamentação do Marco Civil da Internet, decidiu fazer uma consulta pública para definir melhor o conceito de neutralidade de rede, revelou o conselheiro da agência, Marcelo Bechara.

Ele rejeitou a ideia de ter um órgão a mais para cuidar da neutralidade. "Não vejo o porquê". Também sustentou que, na sua visão, os acordos firmados pela TIM com o WhatsApp, da Claro com o Facebook e da Oi com o Twitter, Vine, não quebram a neutralidade de rede. Bechara, que participu do 28º Seminário da ABDTIC, realizado nesta quinta-feira, 10/12, em São Paulo, não revelou o prazo para a realização dessa consulta pública.

Para ele, o Marco Civil da Internet tratou a isonomia de forma conflitante e o conselheiro da Anatel fez críticas diretas ao artigo 9º. "Esse artigo, para mim, não está bem redigido”, sustentou.  O artigo 9º fala do tratamento isonômico a ser dado aos pacotes. Ainda na opinião de Bechara, o marco civil da Internet só foi aprovado depois de Edward Snowden, que levou a presidenta Dilma a ir à ONU e a realização do NetMundial.

“Snowden foi um divisor de água, que facilitou a aprovação da Lei”, diz. Ainda de acordo com o conselheiro da Anatel, o Marco Civil da Internet lida apenas com as operadoras de telecomunicações.
Bechara citou a matéria do Portal Convergência Digital de um estudo que propõe a criação de uma espécie de ‘Comitê Gestor’ para tratar da neutralidade de rede. “Não concordo com essa tese. Quem trata de neutralidade de rede é a Anatel. É a agência que tem de garantir o acesso à infraestrutura.  A Anatel  é quem vai ser a ponte entre quem quer prestar o serviço e o usuário que quer ter a informação na ponta”, ponderou.

Questionado se os acordos firmados pelas teles móveis com os OTTs  - TIM com WhatsApp, Claro com Facebook e Oi com Vine, do Twitter – seriam quebra de neutralidade de rede, Bechara sustentou que, na opinião dele, não há qualquer empecilho à neutralidade nesses acertos.  “Se não há tráfego priorizado, não vejo o porquê de ser uma quebra ao Marco Civil. Isso é livre mercado. É livre negócio”, pontuou.

E aos críticos do acesso gratuito, mesmo que esse acesso seja ofertado ao consumidor por meio de acordos comerciais firmados entre as OTTs e as teles móveis, Bechara diz que o debate está acontecendo em quem consome, e muito, a Internet. “Os excluídos digitais não estão sendo ouvidos. Será que para eles, esses acordos são ruins, uma vez que eles  não gastam a franquia deles? A maior parte é usuário do pré-pago, que é um serviço caro”, completa o conselheiro da Anatel.


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