INCLUSÃO DIGITAL

Uso dos postes: Regra conjunta Anatel e Aneel entra em vigor no dia 30 de março

Convergência Digital ... 05/01/2015 ... Convergência Digital

A Anatel informa que as regras definidas em comum acordo entre a agência e o órgão regulador do setor elétrico, que entre outras coisas estabelece o preço de referência para conflitos em R$ 3,19, para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações a ser utilizado nos processos de resolução de conflitos e regras para uso e ocupação dos pontos de fixação, entram em vigor no dia 30 de março de 2015. A Resolução Conjunta nº 4 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 30 de dezembro.

Após um ano e meio de negociação e de muitas idas e vindas, a norma definiu três pontos principais:

Estabelecimento do valor de R$ 3,19 como preço de referência razoável para o Ponto de Fixação;
Pagamento, pela prestadora de serviços de telecomunicações, de valor correspondente a um Ponto de Fixação por poste; e
Limitação do número de pontos de fixação ocupados para apenas um somente quando ocorrer solicitação de compartilhamento, de modo a permitir o acesso de novos players.

O compartilhamento de postes - infraestrutura considerada essencial para a oferta de Internet e TV pagas - é motivo de debate há anos. Algumas empresas - em especial os provedores Internet - chegam a pagar R$ 19 para pendurar seus cabos nos postes que passam bem diante dos clientes. Já os maiores compradores, no caso as operadoras de Telecom, pagam bem menos, cerca de R$ 0,40 ou R$ 0,50 por poste.

A resolução conjunta definiu que as teles terão 10 anos de ajuste gradual nos valores desse aluguel. Pelo menos em tese, com a entrada em vigor da resolução a partir de 30 de março, as empresas menores que não ficarem satisfeitas com as negociações com as elétricas, poderão se queixar às agências reguladoras e pedir a mencionada arbitragem à Anatel e à Aneel.

De acordo com informações de especialistas dos dois setores, a adequação dos postes levará tempo – vai variar entre cinco ou seis meses a até no máximo um (ou 2,1 mil postes, o que vier primeiro). Será custeada pelos inquilinos e, na prática, nascerá a partir de pedidos de novos interessados em ocupar espaço nos postes, mas os encontram completamente ocupados. Nesse momento, as teles já instaladas terão que concentrar seus cabos em um (ou até dois, se não for viável) pontos de fixação.


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