INTERNET

Marco Civil: Quem tem a real obrigação da guarda dos logs?

Por Roberta Prescott ... 09/02/2015 ... Convergência Digital

Na regulamentação do Marco Civil da Internet, além da neutralidade de rede, a guarda de registro de logs e a privacidade na web são outros tópicos que devem render muita discussão.  “Há a preocupação com a vigilância. A tecnologia hoje permite que se guarde tudo”, destacou o relator da lei 12.965, o deputado federal (PT-RJ) Alessandro Molon.

Sobre este assunto, os pontos mais destacados durante debate na Campus Party, evento realizado na semana passada, em São Paulo, recaíram sobre quais empresas podem e devem guardar logs de acesso por seis meses. “No meu entendimento, deve-se restringir isto apenas a empresas que forem indispensáveis por questão de segurança. Por exemplo, faz sentido uma farmácia guardar dados de quem acessou seu site para ver preços?”, indagou Molon. 

“Hoje os logs já são guardados, mas eles estarão protegidos por legislação que dirá o que as empresas podes ou não fazer com eles”, acrescentou Marcelo Branco, professor honorário da Cevatec e membro do conselho científico do programa internacional de estudos superiores em software livre na Universidade Aberta de Catalunha.  

Um dos pontos mais polêmicos sobre a guarda de logs está na finalidade comercial. “Hoje o que o usuário acessa já é guardado, porque eles ganham dinheiro com uso. É importante que a regulamentação feche portas para leituras estranhas da lei, porque senão abre brecha”, ressaltou Veridiana Alimonti, advogada e ativista do Intervozes.

A regulamentação também vai apontar quem tem o poder de guardar os logs e por quanto tempo. “Isso se transforma em um grande negócio com as nossas informações”, destacou Julio Semeguini, secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo.

Há quase dez meses em vigência, os efeitos práticos e reais já podem ser vistos pela população. Virgílio Fernandes Almeida, secretário de política de informática (SEPIN), destacou que o Marco Civil da Internet tem reconhecimento internacional devido à forma com que foi construído e ao conteúdo, que teve participação efetiva da sociedade porque é inovadora, se utilizou da internet para ampliar.

“Agora temos novo desafio que é trabalharmos para regulamentá-la e o diabo está nos detalhes que são associados a esta regulamentação.A ideia é que pode ser aperfeiçoada, não podemos esquecer a sua essência, seu cerne”, completou. 


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