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Teles temem que Marco Civil reforce neutralidade de rede

Luís Osvaldo Grossmann ... 11/02/2015 ... Convergência Digital

As operadoras de telecomunicações estão  preocupadas que a regulamentação do Marco Civil da Internet complique a adoção de novos modelos de negócios ou mesmo impeça a continuidade de alguns já adotados. Mais do que isso, sugerem que o Brasil não deveria se preocupar com a garantia de tratamento isonômico no mesmo nível de países desenvolvidos.

“Querem a neutralidade de rede da Dinamarca, mas quantas pessoas tem na Dinamarca? Quantas Bolsas Famílias?”, reclama o diretor de estratégia regulatória da Net – hoje a empresa líder em banda larga no país – Gilberto Sotto Mayor. “Queremos construir novas redes, redes que nem existem ainda, e ficamos discutindo os modelos de negócios que poderão ser adotados nessa rede”, emenda.

O alvo das empresas é o processo de regulamentação da Lei 12.965/14, com consultas públicas em andamento pelo Comitê Gestor da Internet e outra pelo Ministério da Justiça – e se espera ainda uma terceira, promovida pela Anatel. Para as teles, a própria regulamentação é questionável, uma vez que entendem que bastam princípios gerais e atuações a posteriori que inibam práticas anticompetitivas.

“A questão deveria estar mais centrada em princípios para depois se verificar se algo os viola, do que tentar regular situações especificas de tecnologia. Um tratamento ex post. O conceito de neutralidade de rede nasceu da tentativa de evitar tentativas de práticas anticompetitivas de empresas donas das infraestrutura que poderiam privilegiar seu conteúdo sobre outras. Mas de lá para cá isso ganhou dimensões além da realidade”, diz o presidente da TIM, Rodrigo Abreu.

O presidente da Telefônica/Vivo, Antonio Carlos Valente, reforça que “o setor de telecomunicações não tem histórico de violação do principio de igualdade e nem era esperado que viesse acontecer no futuro”. “É importante termos ferramentas que permitam gerir trafego distinto de maneiras distintas. O que a gente deve esperar da regulamentação é a possibilidade concreta de avançar e que não seja criadas restrições que acabam vencidas pelo tempo e pela realidade dos fatos.”

Um dos exemplos mais citados é a eventual proibição de acordos de acesso patrocinado. São acertos com empresas como Facebook e Whatsapp, ou mesmo já utilizadas por alguns bancos, que subsidiam as conexões dos usuários. Em geral, o uso desses aplicativos não consome a franquia de dados prevista no pacote de cada usuário. “Não podemos em um país com a renda do Brasil impedir a oferta de serviços gratuitos”, reclama Sotto Mayor, da Net.

Abreu, da TIM, insiste que é vantajoso para os usuários a existência de múltiplas formas de cobrança pelo serviço de acesso. “Quando a gente tenta entender o nível de possibilidade existente na precificação de serviços na Internet, vai muito além da simplificação de tudo como se fosse um único tipo de problema. É diferenciação, criação de novos serviços. Se bloquear inovação no modelo de negócios, inibe o próprio investimento.”

 


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