INTERNET

Nos EUA, Justiça diz que endereço IP não basta para identificar “pirata”

Luís Osvaldo Grossmann ... 14/04/2015 ... Convergência Digital

A apresentação do endereço IP de quem supostamente baixou pela Internet um conteúdo protegido por direito autoral não é suficiente para fazer andar um processo de violação de copyright. Foi o que entendeu uma juíza da corte de apelações da Flórida, nos Estados Unidos, ao recusar o pedido para intimação de provedor e tentativa de identificação do usuário com o referido IP.

Ao menos nos EUA, o procedimento já ficou comum – detentores de direitos autorais vão à Justiça para conseguir obrigar provedores de conexão a identificar o cliente que usou determinado endereço IP. Aos poucos, porém, surgem decisões que podem servir de precedentes. É o caso do processo que corria na Flórida, onde os produtores do filme ‘Manny’ tentavam obter um mandado para obrigar a identificação do usuário. Os mesmos produtores já teriam ingressado com 215 ações semelhantes em diferentes estados americanos.

A juíza Ursula Ungaro, no entanto, rebateu argumentos da produção do filme e sustentou que endereços IP não são evidência suficiente para demonstrar quem fez o download “pirata” de conteúdo protegido por copyright. “Como em outros casos, aqui o reclamante não foi capaz de demonstrar como softwares de geolocalização podem estabelecer a identidade de um acusado. Especificamente, nada liga a localização do endereço IP à identidade da pessoa que efetivamente baixou e assistiu o material com copyright”, diz a decisão da corte da Flórida.

A produção do filme alegou no processo que tal decisão estabelece um “precedente perigoso” e chegou a afirmar que “todas as outras cortes” discordam do entendimento de que um endereço IP não identifica uma pessoa. Ao manter a decisão, no entanto, a juíza listou pelo menos oito decisões judiciais de diferentes cortes nos Estados Unidos nos últimos três anos que seguem pelo mesmo caminho.

“Devido ao risco de ‘falsos positivos’, a alegação de que um endereço IP é registrado a um indivíduo não é suficiente para sustentar a alegação de que esse indivíduo é culpado pela infração”, diz uma decisão da corte de apelações da Califórnia, do início de 2013. As decisões mencionadas – que derrubam o argumento de que a Flórida foi contra “todas as outras cortes” – seguem sempre na linha de que o download por um determinado IP não significa que o ‘dono’ daquele endereço na Internet foi quem infringiu o direito de autor.

“Mesmo que esse endereço IP for localizado em uma residência, programas de geolocalização não são capazes de identificar quem teve acesso ao computador daquela residência e quem efetivamente o utilizou para infringir o direito autoral do reclamante”, manteve a juíza. Com isso, a corte de apelações da Flórida negou a intimação para que o provedor de acesso fornecesse dados cadastrais relacionados ao referido endereço IP e o processo foi arquivado.


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