GOVERNO

Terceirização: Brasscom rejeita 'teto' e insiste em tributação sobre a receita

Ana Paula Lobo ... 15/04/2015 ... Convergência Digital

Com a Terceirização em debate na Câmara, o presidente da Brasscom, Sérgio Paulo Galindo em entrevista ao portal Convergência Digital, sustenta que o tema uniu patrões e empregados de TI e Telecom. "Nós somos o setor da economia do conhecimento. Somos transversais à produtividade do negócio. Há uma percepção que é preciso ter um marco legal para atualizar as relações trabalhistas", destacou.

Para Galindo, a terceirização é absolutamente necessária para o mercado de TIC, mas precisa vir com um marco legal muito bem definido. O presidente da Brasscom não gosta da distinção entre atividade-fim e atividade-meio. Segundo ele, o mais importante é a decisão de negócio da empresa. "As regras têm de levar em conta a competência interna. Não estamos falando de precarização. Isso a Brasscom não apoia. Mas TI é uma terceirizada na ponta, mas é terceirizante porque subcontrata empresas ainda mais especializadas para nichos de negócios", pontua.

Com relação aos debates no Congresso, Galindo não quis comentar a decisão de concentrar a nova legislação nas empresas privadas, uma vez que estatais, autarquias e empresas de economia mista foram retiradas do projeto em votação. Mas se posicionou sobre itens importantes.

Entre eles está a possível adoção de um teto para a terceirização, como propôs o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Antonio Levenhagen, que sugeriu algo em torno de 30%, é rejeitada. "Não há de criar limites. Quem decide é o negócio da empresa. O marco legal tem que respeitar isso", frisou.

Também preocupa a vontade de alguns parlamentares de tributaras empresas  pela folha de pagamento e não pela receita, numa retomada ao percentual de 20% existente antes da desoneração fiscal do plano TI Maior, adotada para TIC em 2011. Segundo Sérgio Paulo Galindo, essa medida vai reavivar a 'criatividade ruim' e reduzir as contratações legalizadas.

"A tributação tem que ser pela receita. Isso simplifica os processos e nos permitiu nesses três anos de TI Maior gerar mais de 75 mil novos empregos no Brasil. A terceirização não pode mexer com esse processo. A luta pela manutenção da desoneração - com a alíquota de 2% para TIC - segue e, de novo, com patrões e empregados unidos. Nós sentamos à mesa e definimos uma articulação conjunta", completou o presidente da Brasscom.


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