SEGURANÇA

TSE propõe consulta pública para regulamentar testes nas urnas eletrônicas

Convergência Digital ... 16/04/2015 ... Convergência Digital

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai disponibilizar uma consulta pública em seu Portal na internet para receber sugestões à minuta de resolução que dispõe sobre a realização obrigatória e periódica dos testes públicos de segurança do sistema eletrônico de votação e apuração, utilizado nas eleições brasileiras. A medida foi aprovada pelo Plenário da Corte, por unanimidade, na sessão administrativa de julgamentos realizada na terça-feira, 14/04.

A proposta de minuta de resolução busca institucionalizar os testes públicos de segurança das urnas eletrônicas e sistemas correlatos como prática obrigatória e periódica. Objetiva, também, a definição da atuação das diversas áreas do TSE, considerando a complexidade para a preparação e a execução do evento. Além disso, segundo o ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal e relator do Processo Administrativo (PA) 18862, é importante que o tema seja regulamentado o quanto antes para que haja tempo hábil para planejar, organizar e realizar os próximos testes ainda este ano, antes das eleições municipais de 2016. O PSDB pediu uma audiência pública, mas o TSE propôs uma alternativa.

“Na impossibilidade de se convocar audiência pública de imediato, proponho que se transforme a deliberação em diligência, e a diligência que eu proponho é a publicação da minuta na internet, no sítio oficial do TSE, dando notícia a todos os partidos e a todos os interessados, OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], MP [Ministério Público] e advogados que militam nesta Corte, para que possam encaminhar sugestões”, esclareceu o presidente do Tribunal, Dias Toffoli. Segundo o ministro, a intenção é que a análise da proposta seja retomada no próximo dia 28, última terça-feira do mês de abril.

A minuta

Os testes públicos de segurança têm o objetivo de identificar e corrigir eventuais vulnerabilidades e falhas relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição, tudo com a finalidade maior de promover melhorias contínuas no processo eleitoral. A proposta de realização obrigatória e periódica dos testes de segurança foi apresentada pelo vice-presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, por meio de ofício dirigido à Presidência do Tribunal.

A minuta de resolução foi elaborada em conjunto pelos grupos de trabalho do TSE responsáveis pela inovação tecnológica das urnas eletrônicas e pelo ecossistema da urna, todos convocados pela Diretoria-Geral do TSE e sob a coordenação da Coordenadoria de Sistemas Eleitorais da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal. Também participaram da elaboração do texto a Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins, representantes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e da Universidade de Brasília (UnB).

De acordo com a minuta, os testes passarão a ser parte integrante do processo eleitoral brasileiro e deverão ocorrer antes de cada eleição ordinária, preferencialmente no segundo semestre dos anos que antecedem os pleitos eleitorais. Além disso, conforme a norma, os sistemas eleitorais que poderão ser objeto dos testes são aqueles utilizados para a geração de mídias, votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos, lacrados em cerimônia pública, conforme definido no § 2° do art. 66 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Caso o texto da minuta seja aprovado, cada edição dos testes públicos será disciplinada por edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do TSE e divulgado no Portal do Tribunal na Internet.

Clique aqui e leia a minuta proposta pelo TSE para a realização dos testes públicos.


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